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RIO DE JANEIRO – A Justiça homologou nesta quinta-feira um acordo que pode envolver pagamentos de cerca de 20 bilhões de reais até 2025 para compensações e reparações ao desastre socioambiental decorrente do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em um passo importante para a empresa que busca aval para retornar às operações ainda neste ano.
O acordo prevê aportes de 2 bilhões de reais já em 2016 e outros 2,4 bilhões entre 2017 e 2018, além de 500 milhões em saneamento básico nas cidades afetadas. Segundo o documento, a cada três anos haverá uma revisão de todos os programas e do limite de gastos globais previstos, o que pode implicar em mudança dos valores projetados até 2025.
Caso a companhia não tenha os recursos necessários para cumprir com os compromissos, suas controladoras, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, terão que aportar os valores previstos. Assim, a Samarco busca retomar suas atividades para honrar os pagamentos sem demandar dinheiro de suas donas.
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A empresa está “fazendo toda gestão necessária para que não seja necessário (um) aporte por parte dos acionistas”, disse à Reuters nesta quinta-feira o presidente da Samarco, Roberto Carvalho, reafirmando intenção da companhia de reiniciar operações em 2016.
“O reconhecimento do acordo é bom para a sociedade, é importante a gente ter esse reconhecimento por parte da Justiça”, afirmou o executivo, por telefone, após a audiência que homologou o acordo no Tribunal Regional Federal da 1° região.
Os valores deverão ser repassados para uma fundação de direito privado que será responsável pela execução de todos os projetos necessários.
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Segundo a Samarco, a fundação já está sendo criada e deve começar a operar até 2 de agosto.
Na época do anúncio do acordo, em março, as empresas divulgaram que os pagamentos totais seriam de cerca de 12 bilhões, um número que destoava dos aproximadamente 20 bilhões apontados pelo governo.
A homologação coincidiu com o aniversário de seis meses do desastre e aconteceu dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação contra as empresas e entidades públicas, com valor estimado em 155 bilhões de reais devido ao rompimento de barragem.
Sobre a ação do MPF, a Vale disse na véspera que adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais.
O MPF, assim como os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, recusaram-se a assinar o acordo homologado nesta quinta-feira, por considerarem que o documento não garante a reparação integral do dano.
Para os órgãos, o acordo também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas.
Em 5 de novembro de 2015, a lama liberada com o colapso da barragem deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, destruiu um distrito inteiro e poluiu o Rio Doce, que levou os rejeitos da atividade de mineração até o mar capixaba.
SEM TEMORES
Para Carvalho, da Samarco, a ação impetrada pelo MPF não traz temores.
“O acordo que foi homologado hoje já traz todas as medidas socioeconomicas e ambientais para reparação, que é fruto (alvo) dessa outra ação que foi colocada anteontem (do MPF). Então estamos concentrados nesse acordo”, afirmou o executivo.
A presidente do órgão ambiental federal, o Ibama, Marilene Ramos, afirmou à Reuters que a homologação é um passo “muito importante” por trazer segurança de que as empresas irão cumprir com suas obrigações diante do desastre.
Para voltar a minerar, a empresa precisa dos avais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais e do órgão federal Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Atualmente, a empresa passa por um processo de licenciamento ambiental, junto à Semad, para que possa voltar a produzir minério. Questionado se os prazos estão correndo dentro do esperado, o presidente disse que poderia ser mais rápido.
“A gente precisa dar mais celeridade nisso, para voltar o mais rápido possível (a operar), a gente tem condições de voltar com toda garantia, com toda segurança, já mostramos isso para os órgãos”, afirmou.
Representantes do Ministério Público de Minas Gerais voltaram a criticar, nesta quinta-feira, a atuação da Samarco.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Mauro Ellovitch, a mineradora está focada em retomar atividades e atrasada nas realizações de medidas para minimizar impactos do desastre ambiental.
