MP 688 pode ajudar, mas não é exatamente um “almoço grátis” para as elétricas

SÃO PAULO – O governo se dispôs nesta semana a reconhecer e compensar o atual rombo das geradoras de energia referente ao risco hidrológico, por meio da Medida Provisória 688 publicada na véspera. Embora aguardado com grande expectativa do mercado e, num primeiro momento gerado uma reação positivo, dúvidas sobre como se dará essa compensação acabaram pesando e o reflexo foi de queda na Bolsa na véspera.

Os papéis da Cemig (CMIG4) caíram 4,62% ontem, enquanto os da Copel (CPLE6) e da AES Tietê (GETI4) recuaram 3,33%. Para a Cesp (CESP6), a queda foi de 1,12%. O movimento negativo segue para essas ações hoje, com exceção da Cemig, que tem leve alta de 0,68%, a R$ 8,93, segundo cotação das 12h05 (horário de Brasília). 

A questão agora é saber como se dará essa compensação e qual o peso das contrapartidas exigidas para travar o risco incorrido na geração de energia abaixo do previsto em contrato.

O BTG Pactual lembra, em relatório, que o governo não está (corretamente) dando um “almoço grátis” às geradoras, já que quem aceitar a proposta terá que pagar um “prêmio de risco”, espécie de seguro, para a conta de bandeira tarifárias, e contratar energia reserva – por meio de fonte solar, eólica ou térmica de baixo custo – para fazer um colchão para tempos de seca. O banco comenta, no entanto, que ainda aguarda uma nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para começar a fazer as contas.

Para o analista independente Flávio Conde, do blog What’s Call, o que é certo até agora é que, para cada geradora, haverá um cálculo específico após o período de audiência pública sobre a medida, que vai durar 20 dias, e só a partir dele é que será possível avaliar os prós e contras. O governo quer um acordo em até 30 dias, portanto o tempo é curto. “Os números terão que ser analisados com calma, principalmente após os desencontros entre regulador e agentes no caso das indenizações provocadas pela MP 579, que tratou da renovação de concessões”, comenta.

As próprias geradoras divergiram nas suas análises em relação à proposta. Enquanto a Cesp e Cemig alegaram falta de detalhes sobre o acordo, a CPFL Energia (CPFE3) divulgou nota elogiando a medida. Ontem, as ações da companhia destoaram do restante do setor e fecharam em queda de apenas 0,64%.

Em teleconferência, a Cesp disse que estima que o déficit de geração registrado pelas hidrelétricas devido à seca nos últimos anos reduziu em R$ 2 bilhões seu faturamento nesse período, mas ainda estuda proposta apresentada pelo governo federal para apoiar as geradoras ante essas perdas. O presidente da Cesp lembrou que duas hidrelétricas da companhia tiveram a concessão vencida neste ano e foram incluídas em leilão que acontecerá em outubro, o que poderia inviabilizar a recuperação de perdas com o déficit de geração por meio de uma extensão de concessão – opção apresentada pelo governo na Medida Provisória 688. 

• “O que foi contabilizado (de perdas para a Cesp) tem participação muito grande dessas duas usinas, mais de 70 por cento de nossa energia está concentrada lá… Esse item me chamou a atenção, e eu gostaria que fosse verdade (a possibilidade de renovar a concessão), mas aí elas não poderiam participar do leilão”, comentou o executivo. As hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que somam quase 5 mil megawatts em capacidade instalada e representam cerca de 75% do parque gerador da Cesp, tiveram a concessão encerrada em julho.