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SÃO PAULO – As ações do setor elétrico afundam na Bolsa nesta quarta-feira (19) em meio às incertezas por conta da Medida Provisória (MP) 688 divulgada na véspera, que trata da questão do risco de déficit de geração hídrica (GSF) para as empresas do setor. No começo da tarde, as ações da Cemig (CMIG4, R$ 8,88, -4,52%), Copel (CPLE6, R$ 31,35, -4,07%), Cesp (CESP6, R$ 17,47, -1,58%) e Light (LIGT3, R$ 11,93, -3,01%) caíam forte. As cotações são das 13h45 (horário de Brasília).
A MP, publicada na terça-feira, repactua o déficit de geração das hidrelétricas, que tem gerado perdas bilionárias no setor, criando um mecanismo em que as geradoras assumirão um risco equivalente a 12% de energia contratada a partir de 2016. Desse montante, 7% serão cobertos por um prêmio de risco pago pelos geradores, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasse da conta de bandeiras tarifárias; os outros 5% serão cobertos por investimentos em nova capacidade.
Segundo a Concórdia Corretora, apesar da medida ser positiva no sentido de tentar trazer uma solução para o problema das elétricas, não vai ao encontro das expectativas do setor, que esperava uma limitação maior do risco às geradoras. A MP 668 visa compensar as empresas que operam hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes de uma menor geração dessas usinas, causada pela seca dos últimos anos.
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O déficit de geração das hidrelétricas tem trazido impactos significativos da ordem de bilhões para as geradoras. Para preservar os reservatórios, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) estabelece que as usinas gerem abaixo de suas garantias físicas. Com a energia assegurada das geradoras contratada no ambiente regulado, elas são obrigadas a comprar no mercado à vista para honrar seus contratos. Diante de preços elevados no mercado de curto prazo, as companhias vêm sofrendo perdas milionárias e passaram a ingressar na justiça para limitar ou extinguir esta exposição. As discussões junto ao governo vinham no sentido de tentar encontrar uma solução que pudesse limitar ao máximo este risco, mas, ao mesmo tempo, poderia trazer impactos ao consumidor. Por isso que a Concórdia diz agora que é positiva por tentar trazer uma solução, mas pode não ter atingido a expectativa das empresas.
Nesta quarta-feira, a estatal paulista de energia Cesp disse que estima que o déficit de geração registrado pelas hidrelétricas devido à seca nos últimos anos reduziu em R$ 2 bilhões seu faturamento nesse período, mas ainda estuda proposta apresentada pelo governo federal para apoiar as geradoras ante essas perdas.
O presidente Cesp, Mauro Arce, lembrou, em teleconferência, que duas hidrelétricas da companhia tiveram a concessão vencida neste ano e foram incluídas em leilão que acontecerá em outubro, o que poderia inviabilizar a recuperação de perdas com o déficit de geração por meio de uma extensão de concessão — opção apresentada pelo governo na Medida Provisória 688, publicada na terça-feira.
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“O que foi contabilizado (de perdas para a Cesp) tem participação muito grande dessas duas usinas, mais de 70 por cento de nossa energia está concentrada lá… Esse item me chamou a atenção, e eu gostaria que fosse verdade (a possibilidade de renovar a concessão), mas aí elas não poderiam participar do leilão”, comentou o executivo. As hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que somam quase 5 mil megawatts em capacidade instalada e representam cerca de 75% do parque gerador da Cesp, tiveram a concessão encerrada em julho.
Leilão de hidrelétricas antigas
Já a mudança promovida pelo governo federal nas regras dos leilões das hidrelétricas cujas concessões venceram, incluídas na MP sobre o déficit hídrico, foram vistas inicialmente como positivas pelo presidente da Cesp.
Isso porque agora a empresa que vencer a disputa poderá vender parte da produção da usina no mercado livre de energia, a preços maiores, enquanto pelas regras anteriores toda eletricidade deveria ser destinada às distribuidoras a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em troca disso, no entanto, será cobrado um bônus de outorga dos vencedores, em um mecanismo pelo qual o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que espera arrecadar 17 bilhões de reais para os cofres públicos.
O valor foi considerado elevado pela Cesp.
“Esse valor ainda é um chute… A bonificação é muito alta… espero que não seja tão alto assim o valor solicitado. Temos que realmente aguardar o edital”, apontou Arce.
O executivo, no entanto, destacou o interesse da Cesp em manter a concessão de Jupiá e Ilha Solteira, e não descartou a hipótese de a empresa buscar sócios para disputar o leilão como minoritária.
“Evidentemente existe a intenção de que a gente pudesse preservar esses dois ativos”, disse Arce.
(Com reuters)
