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SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta terça-feira (16) que o empresário Eike Batista não terá que pagar aproximadamente R$ 500 milhões ao seu ex-sócio Rodolfo Landim. A vitória na justiça foi de forma unânime, sendo que os três desembargadores, Claudio Brandão, Luciano Rinaldi e Denise Levy, foram favoráveis à Eike.
Landim alegava que tinha direito a uma participação de 1% da holding Centennial Asset Mining Fund, que controla grande parte das ações do bilionário nas empresas do grupo EBX, cujo valor total seria de R$ 493 milhões. Como defesa, o empresário apresentou um papel onde Eike teria escrito uma promessa de transferir este valor em ações para o ex-sócio. Entretanto, a justiça não reconheceu no texto valor jurídico que obrigasse o bilionário a pagar qualquer valor.
Esta é uma das maiores ações indenizatórias em curso no país e, de acordo com a tese de Rodolfo Landim, esse valor seria um bônus por sua atuação na criação da OGX. Vale ressaltar que não cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que existe uma súmula que impede a subida de processos em casos que dependam da análise da prova.
