Aluguel: como funciona o contrato por temporada

Lei do Inquilinato estabelece prazo máximo de 90 dias; proprietário do imóvel pode exigir o pagamento do aluguel adiantado

 16 set, 2002 09h46
Equipe InfoMoney
SÃO PAULO - Quando a estudante norte-americana, Melinda Carpenter, chegou a São Paulo, em julho desse ano, a maior dificuldade que entrou não foi o português. "Andei pela cidade com uma amiga para procurar um apartamento e não foi fácil. Queria ficar apenas cinco meses por aqui e as imobiliárias diziam que o contrato tinha que ser por um tempo mais longo", explica Melinda, que só conseguiu fechar negócio após adiantar o pagamento de alguns meses do aluguel.

A demanda por imóveis por curto período é mais comum do que se imagina, com destaque para as grandes cidades, que atraem estudantes e executivos que precisam de um imóvel por pouco tempo. Na verdade, existe uma legislação específica para a locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato. De acordo com o código, os contratos podem ter no máximo 90 dias de duração, e o proprietário está autorizado a cobrar o aluguel adiantado do locatário.

Mercado de temporada
Alugar um imóvel por um período curto é bastante comum durante o verão, quando algumas famílias fecham contratos no litoral. "Sempre alugo um imóvel na praia para minha família" afirma o empresário Roger Savetti Cardoso. "Sai muito mais barato do que manter uma casa o ano todo e não tenho preocupações com a manutenção. É um grande negócio".

Mas esse não é o único motivo que leva muita gente a alugar um imóvel por alguns meses. A procura por apartamentos mobiliados nas capitais brasileiros tem aumentado, segundo o especialista em imóveis Pedro Sato Nakano. "Algumas empresas que preferem alugar um apartamento para seus funcionários a deixá-los num hotel. É uma questão de reduzir custos", declara. Um outro motivo é a reforma. "As famílias (que podem) alugam um imóvel por algum tempo enquanto a casa onde moram é reformada".

O que diz a Lei
Alugar um imóvel por temporada é praticamente igual ao aluguel por um prazo normal. É preciso fazer um contrato, que possua a assinatura de duas testemunhas. A diferença é que o prazo máximo de locação é de 90 dias, e exige-se que esteja especificado o tipo de contrato - "por temporada". Uma facilidade nessa negociação é que o contrato não precisa ser registrado em cartório de títulos e documentos. Por outro lado, o proprietário ainda possui a vantagem de poder cobrar o valor do aluguel adiantado do inquilino.

É importante observar que o contrato por temporada não pode ser renovado como o contrato comum, já que vale por no máximo 90 dias. Após esse período, será preciso fazer um novo contrato, porém sem a necessidade de pagamento adiantado do aluguel. Além disto, o proprietário precisa esperar 30 meses para poder solicitar a desocupação. Vale a pena lembrar que contratos mais longos do que 90 dias também são legais. Portanto, dependendo do acordo entre o locatário e o dono do imóvel, pode-se alugar por cinco meses, por exemplo, como no contrato da estudante.

Uma outra alternativa é optar por um contrato normal, de 30 meses, e incluir uma cláusula que desobriga o pagamento de multa caso o inquilino saia antes do término da vigência. O problema é que a maioria dos proprietários teme perder o locatário antes do previsto e não conseguir alugar o imóvel posteriormente. Desse modo, o que determina o sucesso do negócio é a habilidade comercial do inquilino.

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