Prefeitura de SP divulga manual para obter alvará de construção de imóveis

Manual orienta o proprietário sobre os requisitos para obter o alvará de construção e reforma de imóveis
Por Welington Vital  
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SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo lançou o Manual de Licenciamento de Projetos, onde a população poderá consultar as regras sobre construção e reforma de imóveis.

O objetivo do manual é fazer com que os paulistanos entendam como funcionam as principais etapas do licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas.

O licenciamento é o procedimento necessário para se obter a autorização, também chamada de Alvará, que regularizará seu imóvel.

De acordo com o manual, para apresentação de um projeto de licenciamento é necessário ter os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão;
  • Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos;
  • Cópias das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;
  • Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborando por profissional legalmente habilitado;
  • Peças gráficas representando o projeto;
  • Guia quitada da arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

 

O Manual de Licenciamento de Projetos está disponível para download no site da prefeitura de São Paulo. Clique aqui  para baixar o manual. 

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