Em eletrobras

Governo propõe a desestatização da Eletrobras

Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia

Eletrobras 05
(Divulgação/Eletrobras)

SÃO PAULO - O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a desestatização da Eletrobras, informou a companhia na tarde desta segunda-feira (21).

Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia. Além desta opção o governo pode ainda fazer a concessão da empresa ou mesmo conseguir uma Parceria Público-Privada. Com a notícia, os ADRs da Eletrobras, negociados em Wall Street, disparavam 16,18%, para US$ 4,45, às 19h25 (horário de Brasília).  

Em nota por e-mail, o governo informou que a proposta será de redução da participação da União no capital da companhia, assim como ocorreu com a Embraer e com a Vale. O governo seguirá como acionista da empresa e terá poder veto na administração, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.

"Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", diz a nota.

Em carta enviada para o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Júnior, e para o presidente do conselho de administração, José Guimarães Monforte, o ministro apresentou a proposta e ainda apontou oito condições para o negócio.

A companhia esclareceu também que "a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo, de Nova York e Madri".

Confira a carta do ministro para o presidente da Eletrobras:

Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de permitir que a Administração Pública
Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do
Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais,

Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento,
emprego e renda no País e de estimular o desenvolvimento tecnológico e
industrial nacional,

Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura
pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário
previsto na legislação vigente,

Considerando a necessidade de assegurar a oferta de energia elétrica de
forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira e de viabilizar
o fluxo de investimentos no setor elétrico,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras,

Considerando a necessidade de valorizar o patrimônio da União,

Considerando a necessidade de valorizar e desenvolver o mercado de
capitais, elemento estratégico para a economia brasileira,

Considerando a necessidade de gerar mais recursos para financiar as
políticas públicas federais, estaduais e municipais,

Considerando a necessidade de aumentar a participação direta da
sociedade brasileira no capital da Eletrobras,

Considerando a necessidade de valorizar os trabalhadores da Eletrobras,
com estímulo ao desenvolvimento profissional, reconhecimento do mérito e
a participação na gestão, e

Considerando a importância da recuperação da Eletrobras para a economia
brasileira,

Comunico a decisão deste Ministério de propor ao Conselho do Programa
de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a desestatização
da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, com as seguintes
condições:

I – o retorno financeiro à União;
II – o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa
do mercado de capitais;
III – a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação
acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da
Eletrobras;
IV – a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que
lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social,
objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas;
V – a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras
aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas
direta ou indiretamente;
VI – a redução de encargos do setor de energia elétrica, com
direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia
Elétrica;
VII – a comercialização de energia elétrica em regime de produção
independente; e
VIII – o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua
subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, de
programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.

Atenciosamente,

FERNANDO COELHO FILHO
Ministro de Estado de Minas e Energia”

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