Em conteudo-patrocinado

Tudo o que você precisa saber sobre o IR 2018: malha fina, prazos e declaração pelo celular

Declaração deve ser entregue até o dia 30 de abril; veja os principais pontos de atenção no Imposto de Renda

Mais de 28 milhões de pessoas devem entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal neste ano. Em todos os anos, março e abril marca o momento de acertar as contas com o Leão, mas esse é sempre um período em que surgem inúmeras dúvidas sobre o assunto, desde como preencher corretamente a declaração a até dúvidas mais gerais sobre prazos e restituições.

Por isso, o InfoMoney montou um guia para te ajudar a encontrar todas as informações essenciais sobre a declaração do IR em um único lugar. Qualquer questão adicional, é recomendado consultar o site da Receita Federal, onde há todas as informações sobre o tema, incluindo um “perguntão” com as maiores dúvidas dos contribuintes nos últimos anos.

Até 30 de abril

A entrega da declaração preenchida começou em 1º de março. A Receita Federal aceita entregas até o dia 30 de abril. E atenção para não perder este prazo: a multa mínima por atraso é de R$ 165,74, e o valor pode chegar a até 20% do imposto devido.

Quem deve entregar

A obrigatoriedade para a entrega do Imposto de Renda vale para todos que tiveram rendimentos tributáveis em montante superior a R$ 28.559,70 no ano passado. Nessa conta entram todos os ganhos, e isso inclui as horas-extras e o 13º salário. Desse modo, considerando o pagamento do 13º, quem recebeu até R$ 2.196,90 por mês está isento da declaração.

Quem teve rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 40.000 também deve entregar a declaração. Nessa lista de ganhos não-tributáveis estão itens como heranças e doações e alguns tipos de indenizações, como a proveniente do seguro de vida.

Essas são as situações mais comuns para a obrigatoriedade, mas existem outras. O ganho de capital com a venda de bens ou direitos e operações em bolsa de valores, por exemplo, também geram a necessidade de preencher e enviar a declaração à Receita Federal. Donos de propriedades com valores superiores a R$ 300.000 no final de 2017, incluindo terrenos sem nenhuma construção, também devem entregar a declaração, independentemente de qual foi a renda do contribuinte no ano. Você pode ver a lista completa aqui.

Computador, tablets e smartphones

O sistema da Receita Federal, que completa 50 anos em 2018, passou por importantes avanços nos últimos anos. O principal método de envio continua sendo pelo computador. Basta acessar o site da Receita Federal e baixar o programa IRPF 2018. A novidade dos últimos anos é que não é mais preciso baixar o Receitanet, programa que era usado somente para enviar a declaração – agora tanto o preenchimento quanto o envio são feitos pelo mesmo programa, e as versões são atualizadas automaticamente, ou seja, se você já fez o download no ano passado é preciso apenas atualizá-lo.

Também é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda por tablets e por smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O app pode ser instalado em aparelhos com sistema operacional Android ou iOS, para iPhone. Esse é o primeiro ano do app “Meu Imposto de Renda”, uma vez que até então ele existia com outro nome. No ano passado, mais de 180 mil declarações já foram enviadas por meio de dispositivos móveis.

O app permite importar a declaração do ano anterior, e é possível salvar o progresso e terminar o preenchimento em outro dispositivo, inclusive no desktop. Isso é possível porque os dados não ficam salvos no aparelho – todas as informações são guardadas em um servidor específico da Receita Federal. O contribuinte também pode fazer a retificação, emitir o Darf no caso de impostos a pagar, salvar recibos e manter um acompanhamento da declaração via app e ser notificado sobre qualquer mudança no processo.

Atenção aos lotes de restituição

Se você pagou Imposto de Renda a mais durante o ano passado, o programa da Receita Federal automaticamente identifica esses valores e acerta as contas no pagamento dos lotes de restituição. Para ter uma restituição maior, é importante informar corretamente as deduções, como as despesas médicas e a inclusão de dependentes, uma vez que elas geram descontos na base de cálculo do IR.

O pagamento acontece em sete lotes de restituição, na seguinte ordem: 15 de junho; 16 de julho; 15 de agosto; 17 de setembro; 15 de outubro; 16 de novembro; e 17 de dezembro. Você pode cadastrar um aviso via celular para quando a sua restituição for liberada.

Idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves têm a prioridade no recebimento. Em seguida, o pagamento vem de acordo com a ordem de envio das declarações – quem entregar por último, por exemplo, recebe apenas no lote de dezembro. Os valores a serem pagos pela Receita Federal são corrigidos pela taxa Selic a partir do segundo lote.

Deduções

O preenchimento correto das deduções é um passo fundamental para ter uma restituição maior. As deduções mais comuns são as por inclusão de dependentes, despesas médicas, educação, pensão alimentícia e aplicações em previdência.

Filhos, netos, irmãos, pais, avós e cônjuges podem ser incluídos como dependentes, desde que se enquadrem nas regras. Cada dependente que for incluído pode gerar deduções de R$ 2.275,08 da base de cálculo do IR. A novidade deste ano é que agora é preciso informar o CPF de todos os dependentes que tiverem 8 anos ou mais de idade.

Os filhos são aceitos como dependentes até os 21 anos de idade, ou até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica. Netos e irmãos também podem ser incluídos se não tiverem ajuda financeira dos pais e se o contribuinte tiver a guarda judicial deles. Já os pais e avós podem ser citados como dependentes se a renda recebida no ano passado não tiver sido superior a R$ 22.847.

Nos gastos com educação, é permitido deduzir mais R$ 3.561,50 por dependente, enquanto nas despesas de saúde do próprio contribuinte ou de seus dependentes não há limite: todo o valor gasto com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, exames laboratoriais, entre outros, podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. Mas atenção: é preciso guardar os recibos médicos desses serviços para evitar cair na malha fina.

Lembrando que os investimentos em previdência privada do tipo PGBL também entram na dedução. O limite é de 12% da renda tributável do contribuinte no ano – ou seja, se a renda tributável em 2017 for de R$ 100 mil, esse contribuinte pode deduzir até R$ 12 mil da base de cálculo do Imposto de Renda caso tenha aplicado os R$ 12 mil em uma previdência privada do tipo PGBL.

Declaração completa ou simplificada?

Todo contribuinte deve escolher entre a declaração completa ou simplificada. Na prática, pouco muda no modo de preencher, uma vez que a recomendação é inserir todas as informações da declaração no sistema, e o próprio programa indica qual é a melhor alternativa para o contribuinte. 

A diferença entre os dois modelos é na dedução da base de cálculo do Imposto de Renda. Quem escolhe o modelo simplificado abre mão de todas as deduções citadas anteriormente e opta por um desconto padrão, que fica automaticamente em 20% dos rendimentos tributáveis, sempre limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Malha Fina

O maior temor de quem envia a declaração do Imposto de Renda é cair na malha fina, situação na qual a Receita Federal identifica que as informações declaradas apresentam inconsistências. Se a autarquia não conseguir desvendar essas inconsistências internamente, o contribuinte pode ser convocado para prestar esclarecimentos – e se for preciso fazer uma retificação, o contribuinte pode ter que esperar mais para ter o pagamento da restituição.

O erro mais comum que historicamente leva os contribuintes à malha fina nos últimos anos é a omissão de rendimentos, principalmente nas situações em que existe uma segunda fonte de renda, como trabalhos autônomos e aluguéis. É importante lembrar que os rendimentos dos dependentes também devem ser declarados pelo contribuinte.

No caso de aluguéis recebidos por algum imóvel, por exemplo, esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. O preenchimento deve ser feito mesmo se o aluguel se encontrar na faixa de isenção do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte tenha um trabalho regular e complemente a renda com outra função, como os aplicativos Uber, 99 e Cabify, também é preciso informar essa outra fonte de renda. O preenchimento da declaração depende se há contrato de serviço entre a empresa e o contribuinte ou não. Em caso positivo, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, caso contrário o caminho correto é a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Todas as informações sobre o Imposto de Renda também podem ser encontradas no site da Receita Federal, clicando aqui.

 

Contato