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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) o decreto que fixa o valor do salário mínimo em R$ 954 em 2018. A definição será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e o reajuste vale a partir de 01/01/2018.
Com a chegada dos contratos intermitentes, que permitem jornadas flexíveis, o decreto define também os valores por hora e por dia de trabalho. Estes são, respectivamente, R$ 4,34 e R$ 31,80.
Atualmente, o mínimo nacional está em R$ 937. O valor aprovado por Temer nesta sexta é inferior à estimativa aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965.
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O ajuste do salário mínimo é definido em cálculo que usa a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Como o PIB de 2016 teve variação negativa, apenas a estimativa para Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está em 1,81%, foi considerada. Vale lembrar que o valor consolidado desse índice ainda não é conhecido.
