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SÃO PAULO – O projeto de lei que isenta estagiários e advogados recém-formados de contribuiuções para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Se for aceita, a proposta irá alterar o atual Estatuto da Advocacia.
Para o autor do projeto, deputado Dr. Grilo, a cobrança para os estagiários é um ato errôneo, pois, grande parte dos estudantes precisa recorrer a programas como o Fies (Financiamento Estudantil) para conseguir pagar a graduação, o que indica uma dificuldade para arcar com outros custos.
Já em relação ao advogado recém-formado, Grilo defendeu que esse grupo enfrenta problemas para se inserir no mercado de trabalho. Ele também ressalta que até mesmo a OAB admite essa dificuldade e algumas de suas seccionais já vêm oferecendo descontos nas anuidades pagas por estagiários e por advogados recém-formados. Se for aceito, o projeto concede ao profissional a isenção de até um ano e meio depois da conclusão da graduação.
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Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
