Em carreira / clt

Temer deve alterar reforma trabalhista via MP em outubro

Novas regras para a CLT começam a valer em novembro  

SÃO PAULO – A medida provisória (MP) que altera os pontos mais polêmicos da reforma trabalhista deverá ser editada no mês de outubro, de acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que esteve em reunião com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (11). Caso isso ocorra, as mudanças podem entrar em vigor antes da vigência da reforma, em novembro.

Essa MP faz parte de um acordo feito entre presidente e senadores em julho para que o texto passasse sem alterações e não precisasse retornar à Câmara para ser sancionada.

De acordo com Patah, o texto da MP deverá ser tema de debate entre lideranças sindicais, políticas e empresariais nas próximas semanas. Após editada, a MP ainda precisará passar pela aprovação do Congresso.
“Queremos construir, dentro do legislado sobre o negociado, que nas assembleias os trabalhadores decidam se vão dividir as férias em três períodos, se vai ter a hora intermitente reduzida e quanto eles vão contribuir para o sindicato, federação, confederação e centrais sindicais”, disse Patah.

O que deve mudar

Da forma como está, sem a MP, a reforma permite a possibilidade de contratação com jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho com 36 de descanso), por exemplo. O parecer sugere, todavia, veto pela presidência e posterior Medida Provisória especificamente para regulamentar o tema.

Para o relator Ricardo Ferraço, a manutenção dessa proposta em específico precisa de mais regulamentação: ele defende que apenas seja possibilitado esse formato de jornada em casos de negociação coletiva – vetando casos individuais por falta de proteção ao empregado.

Além da jornada 12 x 36, Ferraço sugeriu que a presidência vete outros pontos do relatório. Entre eles, o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente a depender do "grau de insalubridade"; o contrato intermitente e a redução do intervalo de almoço para até 30 minutos.

No caso do trabalho em ambiente insalubre, a base do governo acredita que grávidas e lactantes muitas vezes querem trabalhar nesses ambientes, com aval médico, para receber adicional de insalubridade. Esse foi um dos temas mais criticados e debatidos na votação em plenário do Senado nesta terça-feira. Mesmo senadores que votaram contra o destaque que mudaria esse tema fizeram ressalva pelo veto de Temer.

Para contrato intermitente, o parecer do senador foi idêntico ao caso da jornada de 12 horas: para ele, a questão do recebimento do salário por hora, e não por mês, ainda está “muito aberta” e necessita de regulamentação via MP. O presidente Temer deve criar uma regra de 18 meses, no mínimo, entre o término de um contrato e o início de outro assinados por uma mesma pessoa para a mesma empresa para evitar que trabalhadores sejam demitidos para posteriormente serem contratados novamente em regime intermitente. 

Com Agência Brasil

Carteira de trabalho
(Shutterstock)

Contato