Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS

Defensoria Pública quer que Caixa corrija, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS
Por Juliana Américo Lourenço da Silva  
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SÃO PAULO – A 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) recebeu nesta quarta-feira (5) a ação civil pública movida pela DPU (Defensoria Pública da União) que busca a substituição do índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com o juiz Bruno Brum Ribas, as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o País. A DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.

Para os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei e a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente.

Ribas destaca a necessidade de uniformizar as decisões nos milhares de litígios que tramitam atualmente na Justiça Federal. “Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o País, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”, diz.

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Marcos Merlo (05/02/2014 20:19:08) Seja feita a justiça a todos.
Vicente Lopes Da Silva (05/02/2014 20:41:07) acho uma boa da DPU e a justica de da anos este direito de receber esta correcaoes do fgts por que e nosso direito de todos os trabalahadores que pagamos nosso imposto quando manda e quando vem nos pagamos direito por que se nao paga as coisa fica ruim para nos asalariado que ganhamos muito pouco neste pais de muita corrupcao e que tem mais este e um deles esta certo a justica rever este beneficio para nos obrigado justica brasileira
Jurandyr De Souza Coutinho (05/02/2014 20:49:57) Valeu autoridades!
Santiago V. Crespo (05/02/2014 21:41:53) Essa é apenas uma parte do "roubo". A outra parte ainda continua, "pagam" 3% de juros ao ano, e quando você pede empréstimo para compra de imóvel te cobram 10% ao ano mais a inflação.
Henrique Barbero (05/02/2014 23:30:49) Esta mais do que na hora da justiça pedir indenização aos correntistas do FGTS, mas como o Brasil é um país PATROPI nada acontece.
Silvio Torres (06/02/2014 00:40:35) Isso é interessante!
Evandro Moretti (06/02/2014 09:34:42) Importante texto.
Humberto Corrêa (06/02/2014 13:33:03) Não vou ter que recorrer ao Thiago Nickel dessa vez! hahahah
Nivea Fernandes (06/02/2014 19:13:16) E as empresas safadas, que não depositam o FGTS e a CAIXA conivente não faz nada ?
Carlos Andre C (06/02/2014 20:08:53) "Bom" vai ser isso aumentar 3,5%, e jogar a conta para os mutuários pagarem.... ha-ha-ha... oh piada sem graça.
Sadi José Goularte (06/02/2014 23:42:19) precisamos acreditar ....este ainda será um pais realmente sério. É necessária a mobilização das classes.
Advocacia Rivaldo Ribeiro (07/02/2014 16:47:17) Aos colegas advogados que precisarem disponibilizo: Inicial FGTS 35 laudas, Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças Procedentes de 3 estados PR, MG,RS, Recurso inominado , Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), e demais documentos. Peça para rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr. Rivaldo Ribeiro
(20/02/2014 07:41:24) O brasileiro precisa ser menos derrotista. Vamos cobrar e pressionar esta instituição financeira a devolver o que tirou dos trabalhadores que tem no FGTS o último recurso como desempregado.
Laercio Souza (23/02/2014 11:26:31) voce trabalha foods