Materiais de alto custo na saúde - Uma agenda para o debate

Nesse artigo, que é uma adptação de um ensaio publicado pelo portal IG em 2014, proponho uma agenda para ser debatida pela sociedade com ampla participação do Governo Federal. Trata-se das possíveis soluções para um problema que há muito tira recursos dos sistemas de saúde público e privado: os desperdícios no uso de órtese, próteses e materiais especiais (OPME´s).
Blog por Bruno Sobral  

Por: Bruno Sobral*

 

O mercado de planos de saúde padece de um problema econômico clássico: a assimetria de informação entre seus atores. Tal assimetria é origem de diversos conflitos entre esses atores e tem forte impacto na eficiência global dos sistemas de saúde público e privado.

Um dos temas de saúde onde esses efeitos nocivos são observados de forma mais dramática é a indicação e compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). A informação é assimétrica, pois a qualidade e a pertinência dos bens e serviços adquiridos na prestação dos serviços de saúde são de difícil avaliação por parte de quem paga ou de quem se beneficia deles. Consequentemente, o consumidor e o financiador de tais serviços e bens dependem da decisão técnica dos profissionais de saúde que são os detentores da informação. Ainda que a autonomia do profissional de saúde deva ser sempre preservada, alguns efeitos perversos dessa assimetria de informação precisam ser mitigados.

As OPMEs hoje representam aproximadamente 20% das despesas com assistência à saúde no sistema suplementar e sua relevância tem aumentado ao longo do tempo. Além do alto custo de alguns desses materiais, gestores públicos e privados de saúde apontam grandes discrepâncias de preços entre produtos equivalentes. São também frequentes as inconsistências entre quantidades e marcas indicadas para quadros clínicos similares, assim como existem denúncias de recebimento de “comissões” por profissionais para a utilização de um ou outro determinado material. Essas distorções não só reduzem a eficiência do setor como um todo como recaem, invariavelmente, nas contas dos gestores públicos de saúde e de consumidores de planos. Resolver a questão implica em começar por compreender que o quadro é multifacetado, o que demanda mobilizar uma agenda coordenada de ações nas áreas pública e privada.

Um primeiro aspecto relevante dessa agenda diz respeito aos problemas de concorrência nas cadeias produtiva e de comercialização das OPMEs. É fácil entender que, por se tratar de uma indústria que produz inovações que precisam ser financiadas, alguns produtos possuam patentes e gozem de monopólio legal por certo período o que torna os produtos mais caros. Em contrapartida, não parece haver justificativa econômica razoável para preços que, na verdade, são elevados não em função do custo de fábrica, mas devido às altas margens na distribuição e na comercialização. Nesse sentido, ações na área de defesa da concorrência para reduzir barreiras à competição na distribuição desses produtos e uma maior transparência dos preços praticados podem trazer significativas reduções de custos.

Em um setor com assimetria de informações entre os agentes, outra ação importante é a busca de um maior consenso e divulgação acerca de aspectos técnicos da indicação clínica das OPMEs. A partir de evidências empíricas é possível fazer avaliações de custo-benefício de tecnologias de saúde para identificar se o benefício trazido pelo uso das OPMEs compensa o custo envolvido. É possível ainda determinar e divulgar diretrizes e protocolos clínicos de utilização que tornem mais evidente a real necessidade do uso dos materiais em cada caso. Nesse sentido, o Brasil já conta com a valorosa contribuição prestada ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Comitê de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão ligado ao Ministério da Saúde que, através de suas recomendações técnicas, tem trazido maior racionalidade para a utilização de tecnologias, incluindo as OPMEs. É fundamental, portanto, fortalecer cada vez mais o CONITEC e dotá-lo de capacidade de produzir de maneira independente mais análises, não só focadas nas necessidades do SUS, mas de todo o setor de saúde brasileiro.

Sem prejuízo da autonomia do profissional de saúde, a sociedade brasileira precisa discutir profundamente o que fazer com os eventuais casos de abusos e corrupção nessa área. Hoje, profissionais eventualmente remunerados pela indústria - diretamente ou através de benefícios - para indicar determinada OPME podem sofrer sanções éticas de seus respectivos conselhos profissionais. Como os sistemas público e privado de saúde dependem da repartição de recursos limitados, o gasto desnecessário e abusivo em um serviço seguramente representará perda de recursos que poderiam ajudar a salvar vidas e a recuperar a saúde das pessoas, o que deixa a pergunta: será uma sanção ética do profissional tudo o que a sociedade considera adequado para casos de abuso?

Por fim, o principal desafio diz respeito aos incentivos econômicos ligados ao modelo de pagamento de hospitais e médicos na saúde. Na maioria dos casos, os serviços e insumos são pagos um a um, em um modelo ao qual a literatura internacional se refere como fee-for-service. Tal sistema de remuneração incentiva um maior uso de insumos. A mudança, portanto, para modelos mais “empacotados” de serviço com acompanhamento de seus resultados assistenciais certamente traria uma lógica mais eficiente para o processo. O modelo de diárias globais e pacotes, já utilizado pelo SUS, traria para o setor privado um mais adequado compartilhamento do risco com os prestadores de serviços, gerando maior racionalidade no uso de OPMEs e de outros insumos. Associar esse modelo ao uso de incentivos para melhorar a remuneração de profissionais e hospitais de acordo com o valor agregado ao paciente é uma combinação com grande potencial para reduzir o custo geral do sistema e aumentar a qualidade da assistência.

Evidenciada a complexidade da questão das OPMEs, fica clara a importância de uma agenda que traga mais transparência para os preços; uma punição mais dura para os casos de abuso de profissionais; mais protocolos, diretrizes e avaliações de tecnologia em saúde e a mudança do modelo de pagamento. Só a implementação correta dessa AGENDA permitirá que as OPMEs continuem salvando vidas sem que custos desnecessários continuem pesando nos bolsos dos contribuintes que sustentam o SUS e dos consumidores de planos de saúde.

*Engenheiro e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e MBA pela Universidade de Georgetown - USA, Bruno Sobral é ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sócio da Salus Serviços de Inteligência. 

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil do blogueiro

É engenheiro civil com mestrado em economia pela Universidade de Brasília. Trabalhou como chefe da divisão internacional da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Em 2010, ingressou na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, um ano depois, foi nomeado diretor da ANS, cargo em que permaneceu até 2014. Atualmente é sócio da Salus Serviços de Inteligência. bsobral@salus-int.com