Planos de saúde: poupança e sustentabilidade

Como financiar o sistema de planos de saúde em um Brasil que, em 2030, terá 15 milhões de idosos a mais? O projeto de uma poupança saúde que está em debate dentro do governo há mais de 4 anos pode ser uma solução. Tornar a poupança saúde uma realidade é um importante desafio da agenda microeconômica do atual governo.
Blog por Bruno Sobral  

Bruno Sobral *

O marco regulatório brasileiro através do Estatuto do idoso e da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impõe limites aos aumentos de mensalidades de planos de saúde. Além da regulação de preços de planos individuais, há ainda, para todos os planos, regras para os reajustes que ocorrem em função da mudança de faixa etária. Em uma dessa regras, por exemplo, a ANS limita o número de faixas etárias a um máximo de 10 faixas e a diferença de preços entre as faixas etárias, de forma que as mensalidades da faixa de idades mais altas (acima de 60 anos) não custem mais do que 6 vezes a faixa etária mais baixa (0 a 18 anos). O Estatuto do idoso, por sua vez não permite reajustes por faixa etária após os 60 anos. Algumas limitações são importantes para evitar que se inviabilize a possibilidade que os mais idosos possam arcar com suas mensalidades, mas as regras trazem também sérios desafios em um cenário em que teremos, já em 2030, 15 milhões a mais de pessoas com mais de 65 anos no Brasil.

O envelhecimento da população inegavelmente fará com que os custos per capta de todas as carteiras de plano de saúde subam consideravelmente nos próximos anos. Os gastos com mais e melhores cuidados de saúde, ao serem repassados aos indivíduos sem uma maior dispersão de preços (mais faixas etárias), pode onerar de maneira desproporcional os mais jovens que serão desestimulados a permanecer no plano em um fenômeno que os economistas chamam de seleção adversa. Em um sistema mutualista onde o conjunto das mensalidades pagas por jovens e idosos pagam as despesas de todos no final do mês, a saída de beneficiários mais jovens que pagam e usam menos, pode ser catastrófica para a manutenção do mercado como um todo. Por outro lado, como repassar maiores custos aos idosos se, ao se aposentar, a renda desses indivíduos cai e, portanto, sua capacidade de pagamento diminui?

Em resumo cabem duas perguntas essenciais: se após os 59 anos o indivíduo certamente irá pagar menos do que vale seu risco, quem vai pagar a mais para sustentar um sistema mutualista que só fica de pé se todos continuarem pagando? Se após uma determinada faixa etária há um gap a ser coberto entre renda dos indivíduos e mensalidades, é o congelamento das mensalidades após os 60 anos a única/melhor forma de financiar esse gap?

Para solucionar essa questão uma proposta recentemente discutida pelo governo e que acabou sendo esquecida em alguma gaveta do Planalto é a da criação de uma poupança saúde. A poupança saúde, longe de ser uma panaceia para a solução do problema, pode ajudar a permitir uma precificação mais correta dos riscos e reduzir o impacto para os mais idosos quando implementada de maneira adequada. A poupança saúde tem o objetivo de resolver o descompasso entre a mensalidade do plano que, quando corretamente precificado, fica mais caro com a idade e a renda do indivíduo que se reduz depois da aposentadoria. Ao poupar ao longo de sua vida em um instrumento destinado especificamente para tal, torna-se possível financiar mensalidades de planos de saúde mais caras após a aposentadoria com um fluxo financeiro adicional e isento de imposto vindo dessa poupança. Nesse sentido, passa a se tornar viável no futuro que pessoas mais idosas consigam arcar com mensalidades que fatalmente deverão crescer com o aumento da expectativa de vida, sem que isso implique em aumento exagerado do preço para os mais jovens que poderia os estimular a sair do plano.

Algumas condições são necessárias para que a implantação de uma poupança saúde contribua para a solução do problema. A primeira dessas condições é a de que a poupança saúde seja um instrumento usado exclusivamente por beneficiários de planos de saúde, ou seja, por indivíduos que contribuem também para o sistema mutualista. Não fosse assim poderia estar se criando a falsa ideia para os mais jovens que seria possível financiar a saúde no futuro, unicamente com essa poupança. Basta verificarmos os custos de um atendimento de alta complexidade com internações em unidades de terapia intensiva (UTI) para concluirmos que, no infortúnio de que se precise utilizar esses recursos, não há poupança que, sozinha, dê conta dessa despesa médica. A poupança saúde, portanto, não pode ser um estímulo a que os mais jovens saiam do sistema o que só agravaria o risco e os custos do sistema de saúde suplementar.

A segunda condição para o sucesso de uma poupança saúde é que, de fato, se ofereçam vantagens tributárias adicionais às que hoje existem para os planos de previdência (VGBL). Tema difícil de ser discutido em um ano de necessários ajustes fiscais, a isenção fiscal nesse caso não só não impacta nas contas públicas no curto prazo como faz todo sentido em uma lógica estrutural de longo prazo em que o cenário aponta para crescentes despesas públicas com saúde.

Financiar o sistema de saúde suplementar no Brasil ficará bem mais difícil no futuro com o aumento da longevidade. Diferenças maiores no preço da mensalidade de planos de saúde entre os mais jovens e os mais velhos será fundamental para que os mais jovens permaneçam com incentivo a continuar pagando as mensalidades. Essa realidade econômica precisa ser financiada de alguma forma se houver interesse na manutenção do sistema privado que desonera o SUS, financiando a saúde de aproximadamente 25% da população brasileira. Há várias formas de se financiar o descompasso entre mensalidades mais altas e renda mais baixa dos idosos no futuro. A instituição de uma poupança saúde com benefícios fiscais é uma solução público-privada para esse financiamento que certamente precisa ser debatida com a máxima urgência sob pena de vermos colapsar um sistema privado que gastou, só em 2014, mais de R$ 105 Bilhões com a saúde de seus beneficiários.

*Engenheiro e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e MBA pela Universidade de Georgetown - USA, Bruno Sobral é ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sócio da Salus Serviços de Inteligência em Saúde.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil do blogueiro

É engenheiro civil com mestrado em economia pela Universidade de Brasília. Trabalhou como chefe da divisão internacional da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Em 2010, ingressou na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, um ano depois, foi nomeado diretor da ANS, cargo em que permaneceu até 2014. Atualmente é sócio da Salus Serviços de Inteligência. bsobral@salus-int.com