Leis trabalhistas: empresário que não pode demitir, também não contrata

*por Leonardo Siqueira, do Terraço Econômico

Entre as mais variadas causas que deixam o ser humano infeliz está o desemprego. O desemprego provoca suicídios, derruba governos, destrói casamentos. Ninguém gosta de desemprego.

Para alguns a solução é simples: vamos criar leis que dificultem a demissão. A ideia é pura sedução. Se em épocas de crise os empresários demitem, porque não proibi-los de fazer isso?

Na Venezuela uma lei trabalhista de 2012 obriga as empresas a obter permissão do governo para demitir qualquer funcionário. Há mais de três anos, há uma Lei de Trabalho que estabelece o pagamento duplo em caso de demissões injustificadas. É quase impossível demitir na Venezuela. Os resultados econômicos deste tipo de medida já são plenamente visíveis: inflação de 800% em 2016, queda do PIB de 19% e 81% da população vivendo abaixo da linha de pobreza.

Proibir empresários de demitir para atacar o desemprego é culpar o termômetro de alguém que está com febre.

O nível de emprego tem um certo atraso em relação à atividade econômica. Primeiro a atividade econômica começa a recuar, e depois de algum o nível de emprego diminui. Da mesma maneira, quando a atividade econômica começa a subir, o nível de emprego aumenta. Esta defasagem entre um acontecimento e outro depende da rigidez do mercado de trabalho de cada país. Quanto mais rígida for a lei trabalhista mais o empresário resiste em contratar funcionários, pois sabe que em épocas de crise não pode reduzir a mão de obra. Empresário que não pode demitir, também não contrata!

Países com sindicatos excessivamente fortes e com muitas regras para demissão e admissão costumam apresentar um maior retardo entre o emprego e a atividade econômica. O Brasil não foge à regra.

No Brasil, com elevado custo de demissão, admissão e treinamento, o empresário deve pensar mais de duas vezes antes de contratar um funcionário, pois sabe que em época de crise a dor de cabeça é grande. Mesmo com o início da recuperação econômica em 2017, é preciso estar muito certo sobre a melhora do país para que se volte a contratar.

Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá são os países com as leis de trabalho mais flexíveis. Não possuem aviso prévio, multa por rescisão, nem o tal do FGTS. Seria de se esperar que os trabalhadores de lá tivessem as piores condições.

Portugal, Bolívia, Brasil são exemplos de países com leis trabalhistas “fortes” (com muitas aspas). Tem sindicatos fortes, e os trabalhadores tem muitos “direitos”.

Mas não é surpresa nenhuma que o trabalhador de Portugal, Bolívia e Brasil é quem vai para Inglaterra e Estados Unidos procurar empregos, e não o contrário. O processo de contratação nestes dois últimos países é muito mais simples e prático e também é a criação de vagas. Nestes países você pode trabalhar por um dia, ter contratos de poucas horas por semana, trabalhos temporários que o governo não irá te multar, sob o pretexto de ajudar os trabalhadores. No Brasil isso praticamente não é possível atualmente.

Para tornar esse processo mais dinâmico e acelerar a contratação das pessoas, a reforma trabalhista é essencial. É urgente diminuir a rigidez nas relações trabalhistas e reduzir os custos e a insegurança jurídica do processo de contratação. Leis flexíveis de trabalho fazem os empresários demitirem mais fácil sim, mas por esse mesmo motivo é que eles contratam muito mais!