O investidor não vai pagar o pato: alta generalizada de IR empaca no Congresso

Comissão Mista do Congresso decide que só vai analisar o texto que aumentava o Imposto de Renda sobre praticamente todas as aplicações financeiras em fevereiro; medidas só poderiam entrar em vigor em 2017
Blog por João Sandrini  

(SÃO PAULO) – A Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória 694 decidiu na noite desta quarta-feira que só vai analisar o texto apresentado pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em fevereiro. A MP 694 foi editada pela presidente Dilma Rousseff para reduzir benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio e também a empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico ou a companhias do setor petroquímico. Já o texto do relator que foi analisado ontem desfigurou totalmente a MP, incluindo um aumento generalizado do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Passariam a pagar mais IR aplicações como Tesouro Direto, CDB, fundos de investimento, ações e debêntures. Já aplicações hoje isentas de IR como LCI, LCA, debêntures incentivadas, CRA, CRI e fundos imobiliários passariam a ser taxados (clique aqui e entenda). 

O aumento de IR sobre aplicações não havia sido discutido previamente com o mercado. Jucá simplesmente apresentou a proposta anteontem e tentou aprová-la no mesmo dia. Deputados e senadores pediram então mais um dia para analisar o parecer do peemedebista, que havia pegado a todos de surpresa. Na sessão de ontem da comissão, novamente não houve acordo. Como o texto ficou de ser analisado novamente somente em fevereiro, as medidas não devem entrar em vigor em 2016. Segundo tributaristas ouvidos pelo InfoMoney, pela Constituição o Imposto de Renda está sujeito ao princípio da anterioridade – ou seja, um aumento de IR aprovado em um ano só pode passar a valer no ano seguinte. Uma MP que contrarie esse princípio constitucional, portanto, teria grandes chances de ser derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o InfoMoney apurou, a decisão de Jucá foi influenciada diretamente pelo Ministério da Fazenda. O próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estava presente na votação de ontem, segundo a Agência Câmara. Desde que tomou posse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu várias vezes a “harmonização” do IR cobrado sobre aplicações financeiras. Pelo que se discutia abertamente até agora, no entanto, só perderiam a isenção as LCI e as LCA. A inclusão no parecer de Jucá de investimentos como ações, fundos imobiliários, CDB e Tesouro Direto pegaram o mercado todo de surpresa. Ontem o Ifix, principal índice de fundos imobiliários negociados na Bovespa, teve desvalorização de 4,84%. Se tivesse passado na comissão ontem e se a votação em plenário fosse marcada para sexta-feira em sessão conjunta da Câmara e do Senado, conforme rumor que circulava no mercado, seria provável que esses ativos tivessem novas desvalorizações na Bovespa hoje.

A decisão de colocar o assunto em pauta na surdina, sem dialogar com o mercado, revela o desespero do Ministério da Fazenda em ajustar as contas públicas. Levy tentou algumas vezes aumentar tributos sem atropelar a fase de discussão com a sociedade, mas, no Congresso, colheu mais derrotas que vitórias. A CPMF é um exemplo disso. O relatório de Jucá ainda pode ser aprovado no ano que vem, mas não sem uma discussão mais transparente com a sociedade. Se você quiser mandar uma mensagem educada ao senador Romero Jucá manifestando sua opinião sobre o assunto, o endereço eletrônico dele é romero.juca@senador.leg.br.

Como investir

Por ora ainda é prematuro fazer realocações devido à possibilidade de aumento generalizado de impostos. Se a MP passar do jeito que está, no entanto, o mais razoável seria ficar longe de fundos imobiliários. Cerca de R$ 400 milhões em dividendos deixariam de ir para o bolso dos cotistas e passariam a ir aos cofres da Receita com a aprovação da MP. Em minha opinião, o modelo mais adequado para a precificação de um fundo imobiliário é o de fluxo dos dividendos descontado pelo custo de capital. Se os aluguéis distribuídos mensalmente passarem a ter uma taxação de 17,5% de IR, conforme o projeto de Jucá, é natural que o valor das cotas dos fundos negociados na Bovespa tenha uma forte correção, justificando uma queda de dois dígitos.

Em relação aos ativos que hoje são isentos de IR e perderiam esse benefício, a proposta de Jucá prevê que a cobrança de IR só seria feita apenas sobre novas emissões. Então quem tem hoje em carteira LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas não teria com o que se preocupar. O problema aconteceria apenas no momento em que essas aplicações vencerem e o investidor precisar realocar o dinheiro. O investidor tem agora duas opções: ou alonga o prazo das aplicações antes que as medidas possam ser aprovadas ou já escolhe produtos como o CDB, que serão bem menos penalizados se as propostas de Jucá entrarem em vigor.

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Perfil do autor

É editor-chefe do InfoMoney. Atua como planejador financeiro com CFP® (certified financial planner), analista de ações com CNPI (certificado nacional do profissional de investimento) e consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM. Possui 15 anos de experiência em mercado financeiro como jornalista, professor e assessor na montagem de carteiras de investimento. Graduou-se em Jornalismo pela ECA-USP e concluiu dois MBAs pela FIA. joao.sandrini@infomoney.com.br