Blog InfoMoney

Direito imobiliario em foco

Em blogs / imoveis / direito-imobiliario-em-foco

Redução do crédito para compra de imóveis usados prejudica consumidor

Tal iniciativa pode também impactar negativamente o mercado de imóveis novos, ao impedir que compradores de imóveis na planta concluam a negociação do usado, que, em muitos casos, serve como parte de pagamento.

A Caixa Econômica Federal anunciou a diminuição do limite de crédito para financiar imóveis usados. Com a nova regra, quem quiser comprar um imóvel usado só conseguirá o financiamento de, no máximo, metade do valor do bem.

No mês passado, a Caixa já havia anunciado corte no limite de crédito imobiliário para todas as modalidades. A medida atingiu financiamentos do Minha Casa Minha Vida, Pró-Cotista FGTS e SBPE.

É de causar espanto a forma como o banco que detém a maior carteira de crédito imobiliário do país age. Sem nenhum comprometimento com os clientes, a CEF muda repentinamente as regras para as diversas modalidades de financiamento, pegando de surpresa consumidores que fizeram todo o planejamento para a compra do imóvel baseados nas informações do banco.

O mais assustador, no entanto, é que essas decisões não são técnicas, mas políticas. O Governo Federal usa o banco público para viabilizar suas estratégias. Ora aumenta o limite para compra de imóveis novos, ora corta o crédito para aquisição de imóveis usados, tudo com um único objetivo: impulsionar a indústria da construção civil.

Não bastassem os projetos de lei e as medidas provisórias que tramitam junto à cúpula do governo, cujo objetivo é extinguir direitos dos compradores de imóveis na planta que não puderam continuar com o negócio, agora temos outra rasteira no consumidor.

Visando atender aos anseios de apenas um setor econômico, o governo, por meio da CEF, frustra a negociação de milhares de outros imóveis. Ressalte-se que 75% das transações imobiliárias são de imóveis usados.

É preciso entender as razões dessas ações. Em que pese acreditarmos na lisura e boa intenção dos envolvidos, pode parecer, para alguns, que haja interesses não republicanos na medida, especialmente porque a construção civil é um dos setores mais atolados na corrupção.

O governo precisa pensar primeiro, no interesse coletivo dos cidadãos. Tal iniciativa pode também impactar negativamente o mercado de imóveis novos, ao impedir que compradores de imóveis na planta concluam a negociação do usado, que, em muitos casos, serve como parte de pagamento do novo.

E quem sai perdendo nessa situação, mais uma vez, é o consumidor. Sem esse capital com o qual contavam os compradores, é possível que sejam obrigados a fazer o distrato das unidades, perdendo parte do que investiram em favor das incorporadoras e assumindo o prejuízo de uma medida insensata do governo.

É fato que o vai e vem dos financiamentos é ruim para o mercado, pois impede que as pessoas consigam se planejar para a compra do imóvel. Ignorou também o governo o direito à moradia de muitos, tendo em vista que na maioria dos casos o imóvel usado é a única opção para boa parte dos compradores.

Desta forma, a conclusão não pode ser outra. As novas regras vão beneficiar apenas incorporadoras em detrimento do direito de boa parte da população, que certamente será prejudicada.

 

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

Park House_2
(Divulgação)

perfil do autor

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.

Quer dicas exclusivas?

Preencha os campos abaixo e receba dicas e conteúdos exclusivos do blog Direito imobiliario em foco

Contato