Diplomacia de Resultados: sugestões para uma tão esperada mudança de rota

Embora a política externa no Brasil não esteja na prioridade momentânea do debate nacional, alguns ajustes podem contribuir para a superação menos traumática da grave crise econômica. A silenciosa mudança proposta pelo atual Ministro de Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, é uma indicação desta possibilidade. Durante os últimos 13 anos, a diplomacia foi conduzida para a afirmação e reconhecimento do prestígio brasileiro na esfera internacional com forte matiz político. Todavia, pouco foi feito na agenda econômica internacional. Perdemos excelentes oportunidades. Neste segundo mandato de Dilma, contudo, sinais de mudança começam a emergir. Ao anunciar uma “diplomacia de resultados”, Mauro Vieira aluda a uma alteração importante na ação externa do país, uma vez que seu foco estaria na agenda econômica, fomentando inserção internacional mais assertiva e programática.
Blog por #épolítica  

Por Luis Fernando Baracho

Dizer que política externa no Brasil é um assunto de pouca relevância no quadro maior da política nacional é um lugar comum, tanto na imprensa como na academia.

Neste momento de grave crise na política interna tal proposição chega a ser uma redundância.

Mas suspendendo, por um breve momento, o teatro de tragédias e dramas helênicos que o quadro interno nos oferece, apresento uma análise otimista a respeito de um assunto nacional: a silenciosa (e, quiçá, exitosa) mudança da política externa brasileira sob a condução do atual Ministro de Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira.

A política externa foi um dos grandes temas de relevância dos dois primeiros mandatos presidenciais sob a égide do Partido dos Trabalhadores (2003-2010), com Luiz Inácio Lula da Silva na qualidade de presidente da república e o Embaixador Celso Amorim como Ministro de Relações Exteriores. Tivemos nesse período uma diplomacia conduzida para a afirmação e reconhecimento do prestígio brasileiro na esfera internacional com forte matiz político (a aspiração declarada à condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a criação da União Sul-Americana de Nações e dos BRICS, a consolidação do G20 financeiro, etc.). Esse quadro se deu em fina sintonia com o excelente momento da economia internacional, reforçado pela constante alta dos preços das commodities, com as descobertas de petróleo na camada pré-sal (quando o seu preço também se encontrava em alta) e o aumento do investimento estrangeiro direto em países emergentes.

O Brasil, todavia, pouco fez na agenda econômica internacional nesse sentido. Por agenda econômica internacional consideramos o conjunto de ações bilaterais, regionais e multilaterais nas áreas de comércio internacional, finanças internacionais, proteção e promoção de investimento estrangeiro, acordos de arbitragem internacional, políticas de boas práticas para empresas multinacionais, políticas para evitar dupla tributação e contra evasão fiscal e políticas internacionais de propriedade intelectual. Com exceção da auspiciosa reforma do sistema Bretton Woods (i.e., Fundo Monetário Internacional e o Grupo Banco Mundial), conforme o acordado na Cúpula de Seul do G20 Financeiro em 2010 (cuja entrada em vigor depende da aprovação congressual estadunidense), o Brasil perdeu excelentes oportunidades.

Durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, no entanto, a política externa brasileira foi conduzida por dois ministros de relações exteriores, os Embaixadores Antonio Patriota (2011-2013) e Luiz Alberto Figueiredo (2013-2015). A presidente Dilma, ao contrário de seu antecessor, não mostrou predileção ao tema internacional (um dado prosaico, mas interessante, foi o decréscimo em 46,5% das viagens ao exterior), com maior foco para a agenda econômica interna. O Brasil deixava de ter a diplomacia presidencial que tanto havia marcado a Nova República até então, se a considerarmos presente nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva (1994-2010). Foram anos de imobilismo com poucos episódios relevantes (e.g., Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a criação tanto do Novo Banco de Desenvolvimento quanto do Acordo de Reservas Contingenciais, ambos no âmbito do BRICS).

Neste segundo mandato de Dilma Rousseff, contudo, parece-nos haver fortes sinais de mudança. Eles se apresentaram no início no plano retórico, na cerimônia de posse do atual ministro de relações exteriores ao anunciar uma “diplomacia de resultados”. Tal diplomacia se daria com foco na agenda econômica, fomentando uma inserção internacional mais assertiva e programática do Brasil na economia internacional.  No plano prático, essa agenda se confirmou pelos quatro recentes tratados de cooperação e facilitação de investimentos que o Brasil celebrou neste ano (com Angola, Malauí, México e Moçambique), que seriam o novo modelo brasileiro dos tradicionais tratados bilaterais de investimento.

Sendo assim, apresentamos o seguinte roteiro de medidas que julgamos necessárias para esse novo momento da política externa:


  • Fomento ao Investimento Estrangeiro Direto: i) reexame da conveniência e oportunidade sobre a aprovação pelo Congresso Nacional dos 14 tratados bilaterais de investimento já celebrados pelo Brasil aprovar (em média, há quase vinte anos esperando aprovação congressual); ii) celebração dos novos tratados de cooperação e facilitação de investimento com, pelo menos, os 10 principais países investidores no Brasil e os 10 principais países receptores de investimento brasileiro; iii) ingresso e reconhecimento da jurisdição do Centro Internacional para Arbitragem de Disputa sobre Investimentos do Grupo Banco Mundial.
  • Fomento ao Comércio Internacional: i) promoção de acordos preferência tarifária, com foco em grandes acordos extra-regionais do atlântico e do pacífico; ii) adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias (2008); iii) adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Uso de Comunicação Eletrônica em Contratos Internacionais (2005).
  • Dupla Tributação e Evasão Tributária: i) promoção de acordos para evitar dupla tributação e de acordos contra evasão tributária; ii) aumento do quadro de adidos tributários e aduaneiros.
  • Adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: o que implicaria na participação nacional em diversas áreas de cooperação internacional (investimentos, governança corporativa em Multinacionais, combate à corrupção, concorrência pública, crédito para exportação, economia digital, educação, etc.).
  • Propriedade Intelectual: i) adesão ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (1979) e seu o respectivo Protocolo (1989); ii) adesão ao Acordo de Haia relativo ao Registro Internacional de Design Industrial (1999); iii) adesão ao Acordo de Lisboa para Proteção das Denominações de Origem e o seu Registro Internacional (1979) e ao respectivo Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas (2015).  
  • Condição Jurídica do Estrangeiro: revisão e adoção de um novo Estatuto do Estrangeiro (em conjunto com a modernização de todo aparato burocrático correlato) com foco não apenas na proteção e assistência humanitária, mas também na criação de um ambiente jurídico e institucional voltado à recepção de mão de obra estrangeira qualificada.

 

Tais medidas demandam uma postura de uma diplomacia contemporânea na qual o MRE é a grande plataforma articuladora de medidas que muitas vezes são elaboradas e conduzidas por outras instituições governamentais e da sociedade civil: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Receita Federal, Banco Central do Brasil, setor empresarial etc.

Em tempos de aguda crise econômica (interna e externa), o País deve assumir uma agenda econômica séria, programática e ativa no plano externo. Não há mais tempo para postergar o necessário. Se a Presidência da República estiver de fato comprometida com a recuperação econômica brasileira, a política externa tem muito o que auxiliar nesse hercúleo esforço. 

 

Esse texto é de Luis Fernando Baracho - Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Internacional da USP e Professor de Relações Internacionais da FMU -- participando como convidado especial do #épolítica

 

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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
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