O modo de agir?

Difícil acreditar que doações dessas empresas para o PT sejam frutos de ações corruptas e que para o PSDB, por exemplo, sejam gestos de responsabilidade social empresarial. O fato de a corrupção ser generalizada, no entanto, não pode servir de maneira alguma como tese de defesa de qualquer agente envolvido.
Blog por #épolítica  

Esse texto parte de alguns pressupostos que devem ser respeitados:

 

  1. Pau que dá em Chico, precisa bater em Francisco – jargão cada dia mais comum e necessário em nosso debate político;
  2. Desviar bilhões ou milhões dos cofres públicos é igualmente grave. Centavos públicos devem ser sagrados;
  3. TUDO o que sabemos até agora dos escândalos de corrupção que nos assombram está pautado em delações, suposições e construções que podem ser dizimadas pelo Poder Judiciário em contato com as defesas dos réus. Lembremos, e que fique bem claro que um ex-presidente do STF, em exercício de mandado à época da declaração, afirmou: “Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras". Assim, passou da hora de o Judiciário merecer tanta atenção da sociedade, quando o assunto é corrupção, quanto merecem o Legislativo, o Executivo e demais agentes. Precisamos escrever a palavra justiça no manual de boas práticas de nossa sociedade;
  4. Doações por parte de empresas às campanhas são LEGAIS, a questão é sempre compreender qual a motivação que levou o dinheiro aos cofres dos partidos e candidatos.

 

Com base em tais prerrogativas, vamos começar pela quarta delas. Empresas podem ser vistas como legítimas detentoras de interesses que as levam a doar dinheiro para diversas campanhas. Tal afirmação pode ser vista como símbolo de inocência, mas seria preconceito assombroso dizer que TODA doação é motivada por algo ilícito. Se isso fosse verdade bastaria termos uma boa justiça e tudo se resolveria. A despeito de tal reflexão é fato que muitas das doações – e as relações entre empresas e políticos não se restringem a isso – guardam interesses que transcendem a lei. Ademais, é fato também que a Operação Lava Jato estaria prestes a punir um modelo de sistematizar a relação dessas doações com a corrupção que, a exemplo do MENSALÃO, não se restringe a um governo ou partido. Imaginar que uma mesada dada em troca de apoio sistemático no Legislativo é coisa fundada no governo Lula e restrita a ele é de uma inocência que tangencia a mais absoluta cegueira. Um sujeito, ao afirmar idiotice dessa natureza, nunca sentou por mais de uma hora com um vereador falastrão ou tampouco conhece a história desse país. Paciência. Imaginação Sociológica é algo que Mills nos apontou em meados do século XX, e só usa quem entende ou foi treinado para tal. Mas deixemos isso de lado. O Mensalão não é a bola da vez.

Voltemos para a Operação Lava Jato. A tese vigente até agora está associada à formação de um cartel de empreiteiras que agiria na Petrobrás praticando preços absurdos. O resultado dessa bizarrice pode ser dividido em três partes: engordar os cofres dessas empresas, engordar as contas de agentes corruptos (servidores, políticos etc.) e alimentar os caixas de campanhas eleitorais por meio de doações legais. SIM, legais no formato: a empresa, nesse caso específico, DOA dinheiro licitamente para as campanhas, com ênfase para políticos do PT, do PMDB e do PP, mas sem desconsiderar tantos outros, incluindo a oposição. Nesse sentido, lembremos que parte expressiva dessas empresas controlam concessões de serviços de estados e municípios, e fazem obras em tais locais governados faz anos por legendas de oposição ao grupo que controla o Poder Público federal. Assim: difícil acreditar que doações dessas empresas para o PT, por exemplo, sejam frutos de ações corruptas e que para o PSDB, por exemplo, sejam gestos de responsabilidade social empresarial. O fato de a corrupção ser generalizada, no entanto, não pode servir de maneira alguma como tese de defesa de qualquer agente envolvido. Isso seria uma aberração, um agravante moral.

Mas deixemos, também, a Operação Lava Jato de lado – e deixemos também o desafio de olharmos para além da Petrobrás, que mais se assemelha a peixe pequeno em toda essa história. Olhemos para um peixe ainda menor em termos de valores financeiros: o escândalo do Cartel dos Trens de São Paulo, conhecido pejorativamente por Trensalão - assim como a Lava Jato deu origem ao termo Petrolão. Semanas atrás, o Ministério Público pediu o fechamento (o que duvido que ocorra) de nove empresas ligadas a um cartel, já assumido por elas, que estaria associado à manutenção de trens da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O caso envolve os governos do PSDB em São Paulo e teria começado ainda sob a gestão de Mario Covas, atravessando o governo de Geraldo Alckmin, passando por José Serra e se mantendo até o atual governo – isso sem contar o fato de que o Metrô também estaria associado a tais absurdos. O período vai de 1997 a 2014. À época da explosão das denúncias o governador disse que o Estado era a principal vítima. Sim, sem dúvida. A questão é saber se, inclusive, vítima de seus próprios governantes. As empresas teriam agido sozinhas? Não há servidores públicos metidos no caso? Sim, de acordo com as investigações existem. E políticos? Nomes apareceram e desapareceram, mas o fato é que assim como as empreiteiras da Lava Jato doam de forma generalizada, inclusive para políticos da oposição ao governo federal, as nove companhias que o MP deseja ver fechadas no Brasil também atuam como distribuidoras de recursos eleitorais. De forma LEGAL, e em volumes infinitamente menores (nesse caso) que os destacados no escândalo das empreiteiras. Mas com base nos itens 1 e 2 dos pressupostos iniciais desse texto, é bem interessante compreender se o modelo assustador de doações apontado pela Operação Lava Jato funcionaria como o Mensalão, ou seja: algo feito e repetido no tempo e por diversos governantes e partidos. Vamos lá: entre as eleições de 2006 e 2014, ignorando os pleitos municipais, e utilizando a ferramenta Às Claras, da Transparência Brasil, nos deparamos com os seguintes resultados:

 

  • MCE, CAF e MPE não constam dos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral como doadoras. Podem ter outros nomes, empresas pertencentes ao grupo e coisas desse tipo. Mas assim não constam.
  • Alstom e Temoinsa (em 2012, ano para o qual não estamos olhando, por ser eleição municipal) doaram nesse período valores ínfimos, com destaque para o PSDB e o então PFL.
  • Trans, Siemens, Tejofran e Bombardier fizeram doações mais volumosas. A primeira em 2010 distribuiu R$ 250 mil para um único deputado estadual do PSDB de São Paulo, e ofertou, em parcelas iguais, mais R$ 60 mil para dois candidatos a governador de partidos diferentes (PSB e PR). Em 2014, mais R$ 100 mil a este mesmo candidato a deputado tucano e R$ 10 mil para um dos candidatos a governador citados, dessa vez no PMDB. Resultado: o PSDB é o grande beneficiário. Na Bombardier destaque para a eleição de 2010, quando R$ 700 mil foram destinados ao diretório estadual paulista do PSDB e R$ 200 mil para o diretório nacional do PT, ou seja, forte vantagem tucana. Por fim, a Tejofran de 2014 só apoiou candidatos do Solidariedade no Tocantins, com o PSDB na chapa. Mas em 2006 e 2010 concentrou recursos fortemente em deputados e governadores tucanos.

 

Alucinação? Fantasia? Claro que pode ser. Assim como pode ser que o dinheiro das empreiteiras destinado aos diversos partidos políticos em eleições recentes não seja fruto de superfaturamentos associados às ações da Petrobrás. Mas em caso de dúvidas, é sempre bom observar com atenção. Voltando ao item 3 de nossos pressupostos: “precisamos escrever a palavra justiça no manual de boas práticas de nossa sociedade”. E para tanto, perguntar, questionar, observar são verbos interessantes.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Perfil dos blogueiros

Ivan Fernandes, doutor em Ciência Política pela USP, professor da UFABC e da Fundação Mario Covas. Atuou como pesquisador visitante na Universidade de Illinois em Urbana Champaign em 2012 e foi professor nos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais na FMU.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É consultor da Pulso Público - Relações Governamentais e professor da Fundação Mario Covas.

Humberto Dantas é mestre e doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper e coordenador de cursos de pós-graduação na FESP-SP e na FIPE-USP, além de apresentador da Rádio Estadão.
eh.polit@gmail.com