Excesso de litígio é o principal problema tributário brasileiro

Identificar os principais problemas tributários do País é fundamental antes de implementar uma reforma, uma vez que há diversas possibilidades de ajustes no sistema brasileiro, de modo que eventuais correções desagradarão grupos de interesse. Essa é a opinião do consultor jurídico, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBP) e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Em entrevista ao UM BRASIL, Maciel aponta o excesso de litígio e a dificuldade para pagar impostos como assuntos prioritários de uma eventual Reforma Tributária.

“Nós temos a cultura da litigância. É litigar por litigar. E essa cultura não está apenas no âmbito dos contribuintes, é do Fisco também. Os dois gostam disso, vivem disso e se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”, afirma.

Sobre o recolhimento de impostos, Maciel cita o estudo “Doing Business”, do Banco Mundial, que coloca o Brasil na 184ª posição de um ranking de 190 países que avalia a facilidade de pagamento.

O ex-secretário da Receita Federal também comenta que a sociedade deve ficar ciente de que nenhuma reforma, por mais bem elaborada que seja, acabará com todas as insatisfações sobre a tributação no País, uma vez que “sistemas tributários são intrinsicamente imperfeitos”.

Além disso, Maciel reforça esse entendimento ao avaliar que nenhuma proposta de emenda à Constituição passa pelo Congresso Nacional sem alterações. Por isso, acredita que o foco de qualquer proposta deva ser o de corrigir um problema específico, e não tentar reestruturar o sistema todo de uma vez.

“Reforma Tributária não é uma expressão que tem uma resposta única. Há dezenas de possibilidades. Pode-se fazer tudo, uma belíssima ou uma péssima reforma”, salienta.

Nos debates sobre o assunto, um dos pontos mais discutidos é o tamanho da carga tributária brasileira. A resposta para esse assunto, segundo o ex-secretário da Receita, está nos gastos públicos. “A carga tributária não é alta nem baixa. Antes que pareça um paradoxo, a carga tributária é da exata altura da despesa pública. Então, se a despesa pública for alta, a carga tributária será alta. Quando alguém pensa em reduzir a carga tributária, olhe para a despesa. Costumo dizer que quem faz carga tributária não é imposto, é despesa”, afirma.

De qualquer forma, o consultor jurídico se mostra pessimista em relação a uma reestruturação do sistema. “Não vejo movimento por reforma. Só vejo dois tipos de movimento: o imobilista, deixar tudo como está, esperar que daqui a 20 anos alguma composição do Supremo [Tribunal Federal] decida alguma coisa; ou uma posição que eu chamo de ‘disruptiva’, que é admitir que está tudo errado e começar do zero”, ressalta.