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O Estado não pode gastar mais do que arrecada

Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto diz que Estado brasileiro precisa ajustar as contas públicas para realizar o que a sociedade deseja

Frequentemente associado à ideia de uma política econômica punitiva, o ajuste fiscal é importante para pôr as contas públicas em ordem, de modo que o Estado possa realizar as políticas públicas desejadas pela sociedade. É o que diz o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, Felipe Salto.

Em entrevista ao UM BRASIL, Salto defende que o Estado brasileiro seja fiscalmente responsável, porque, do contrário, a elevação da dívida pública trará prejuízos no futuro.

“Quando falamos em ajuste fiscal, trata-se do ajuste das contas que permite ao Estado, mais bem saneado, realizar aquilo que a própria sociedade deseja. Não falamos necessariamente de um Estado mínimo, falamos de um Estado eficiente, de melhor qualidade, que consiga atender aos anseios da coletividade”, diz.

O economista e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) explica que o Estado possui três maneiras de se financiar, e que cada uma delas tem suas implicações: a emissão monetária, que gera inflação; a tributação, cujo efeito colateral é o chamado “peso morto”, quando as empresas produzem menos do que produziriam na ausência do imposto; e a dívida pública, que é um empréstimo que o Estado faz com o setor privado, prometendo devolver os recursos captados com adicional de juros.

“A grande arte das finanças públicas é combinar os instrumentos disponíveis, sobretudo os impostos e a dívida, para produzir um Estado que pare de pé. Um Estado que não seja esse Estado capenga e obeso que temos hoje, que não consegue ter músculos suficientes para produzir as políticas públicas que a sociedade deseja”, destaca Salto.

De acordo com ele, a responsabilidade fiscal ainda é um assunto de pouco apelo no Brasil, de modo que os efeitos do excesso de gastos públicos não são compreendidos como deveriam.

“O Brasil tem muitas regras, mas o espírito da responsabilidade fiscal ainda não está plenamente compartilhado pela sociedade e pelas nossas lideranças políticas. O espírito da responsabilidade fiscal pode ser resumido em uma frase: não podemos gastar mais do que aquilo que temos capacidade de arrecadar”, comenta. “Se queremos gastar mais, é preciso mostrar qual é a fonte de financiamento, quem vai pagar essa conta, qual o resultado esperado desse gasto que se pretende fazer. Fazer avaliação para valer de política pública. O dinheiro público é muito caro, vem do suor do povo brasileiro, do empresário, do cidadão comum, do trabalhador”, completa.

Em sua avaliação, Salto ressalta que o País enfrenta, ao mesmo tempo, uma crise fiscal e uma crise de representatividade. Além disso, salienta que o debate econômico, muito concentrado em medidas como soluções de problemas, precisa entender que a sociedade é coordenada pela política.

“É preciso resgatar a legitimidade da política, porque não há salvação fora dela. Precisamos entender que a democracia, assim como a inflação – algo que a sociedade não aceita mais retroceder –, é a segunda coisa a qual a sociedade não quer mais negociar, voltar atrás em relação a isso seria muito negativo. A política nos trouxe até aqui e é por meio dela que vamos conseguir sair desse imbróglio”, afirma.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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