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O tributo nosso de cada dia

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Anistia

Dilma promulga a Lei da Anistia

A Lei nº 13.254 institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para anistiar tributos e crimes relativos à manutenção de ativos não declarados no exterior. A Presidente da República vetou 12 dispositivos do projeto apr...

ITCMD

ITCMD: Rio de Janeiro imita outros estados e vai além do aceitável

Seguindo tantos outros estados brasileiros, no apagar das luzes de 2015, o Rio de Janeiro aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITD). Contribuintes têm curto prazo (três a seis meses) para se antecipar e evitar o ...

LCI e LCA

Tributação de LCI e LCA: muita calma nessa hora

Ainda é cedo (ou, de outra perspectiva, talvez tarde demais no ano de 2015) para nos preocuparmos tanto com o término da isenção do Imposto de Renda em 2016.

NÃO à CPMF

Vamos todos dar um sonoro NÃO à CPMF

Algumas vozes da sociedade, assustadas com a crise, começam a admitir a CPMF como um mal necessário.  Chegam a falar que a crise política deve ser esquecida para se cuidar da crise econômica, como se a crise política não fosse, ainda que em parte, respons&aac...

Quem vai pagar o pato?

Buraco no orçamento: sim, você vai pagar o pato

Toda a sociedade brasileira pagará a conta. Que seja paga, então, de maneira menos dolorida. O Ministro Edinho Silva diz que não devem ser feitos cortes; somente aumento de arrecadação. Discordamos. Cortes também devem ser feitos. E que a arrecadaç&at...

O Estado que queremos e o

O Estado que queremos e o Estado que podemos ter

O círculo vicioso de aumento de gastos seguido de aumento de tributos deve ser interrompido.  A carga tributária já é insuportável.  Sufocará o País. O Estado tem que gastar melhor.

Impostos

Um parabéns à Receita pelas consultas (quase) públicas

Fisco passará a submeter instruções normativas a consulta pública antes da edição. Prática adotada em diversos países desenvolvidos, abre espaço para que contribuintes colaborem para a edição de normas melhores. Frustrante,...

Impostos

ICMS, comércio eletrônico e Protocolo 21: mudanças à vista?

Após plenário do STF declarar inconstitucional o Protocolo 21, que instituiu cobrança de ICMS a favor de unidade federada de destino em operações interestaduais em que consumidor final adquire bem de forma não presencial, Câmara dos Deputados aprova em...

Impostos

MP nº 651 e a tributação no mercado financeiro e de capitais

Medida provisória, publicada em 10 de julho de 2014, traz alterações relevantes na tributação de investimentos feitos no mercado financeiro e de capitais; destacamos algumas

Brasil, o país da piada p

Brasil, o país da piada pronta

Sob a desculpa de simplificar o sistema, o governo tem criado novas obrigações tributárias que atolam os contribuintes na burocracia fiscal.

perfil do autor

Ana Carolina Monguilod

É mestre em tributação internacional pela Universidade de Leiden (Holanda), sócia responsável pela área tributária do escritório PG Law, membro do Centro de Estudos Tributários da FGV Projetos, diretora da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro, braço da IFA – International Fiscal Association, no Brasil), membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário da ABDF

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