Economia informal: um caminho para sair da pobreza

Na categoria de trabalhadores que o IBGE denomina “trabalhadores por conta própria”, temos 22,9 milhões de pessoas – veja aqui.

São pessoas que não têm direitos trabalhistas, plano de saúde ou acesso a linhas de crédito. E são várias as razões para essas pessoas estarem na economia formal: ausência de educação formal que abra as portas para um emprego, inclinações comportamentais que dificultam o trabalho em equipe, vida familiar ou religiosa incompatível com horários rígidos ou até mesmo o gosto pela vida livre da presença naturalmente controladora de um patrão.

O que se observa, no entanto, é que os trabalhadores da economia informal desenvolvem naturalmente uma virtude: sabem viver fora do guarda-chuva do Estado e não dependem de indicações ou favores para se alimentar. Acordam cedo, dormem tarde e acreditam que comer é algo que depende única e exclusivamente do seu próprio esforço e criatividade.

É muito comum, por isso, que, nas famílias de pequenos comerciantes que vêm da economia informal desenvolvam-se espíritos livres que formam os alicerces de futuros grandes empreendimentos – essa é a história de Samuel Klein, Silvio Santos e Girz Aronson, para citar alguns exemplos famosos. Muitos outros herois da economia informal ficaram anônimos, porque não formaram grandes impérios, mas alcançaram a glória de sair da miséria ou da pobreza e de terminarem sua vida dando uma vida confortável e próspera para suas famílias.

Não é exagero, portanto, afirmar que os pequenos comerciantes que vêm da economia informal formam um importante berço de empreendedorismo. E por essa razão, é obrigação moral da sociedade deixar essa porta de acesso à prosperidade sempre aberta, ao invés de fechá-la e apenas oferecer, para quem não tem escolha, assistência social.

A vida moderna, no entanto, está limitando cada vez mais esse espaço de trabalhos por conta própria. Grandes varejistas e o comércio eletrônico, no mundo todo, estão tomando o espaço dos pequenos comércios. E o Estado ainda colabora para sufocar essas pessoas, criando regulação que somente médias e grandes empresas conseguem atender (legislação trabalhista, tributária, sanitária e do consumidor), chegando ao ponto de confiscar pelas ruas mercadorias de quem não consegue cumprir essas regras por não terem condições financeiras para isso.

Circulou pela internet, nestes dias, um vídeo que mostra uma tentativa de apreensão de mercadorias de um vendedor ambulante em Montes Claros, e que é um belo exemplo do que não podemos fazer com as pessoas que estão na economia informal – veja aqui.

Há problemas na economia informal, como a venda de produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou até mesmo roubados. A resposta para esses problemas, no entanto, deve ser a de policiar as atividades criminosas, mas não a de criminalizar a economia informal.

Limitar a atividade dos marreteiros e dos pequenos ambulantes significa acorrentar milhões de pessoas ao Estado definitivamente. É um modo de acabar com uma das poucas chances que alguém tem de nascer pobre e alcançar a prosperidade de forma livre.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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