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O Brasil não precisa de CPI da previdência, mas de REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

O relatório da CPI da previdência é um show de horrores. Repete as mesmas mentiras propagadas por aqueles que não querem perder a "boquinha". Embora já tenha desmontado estas mentiras em “É contra a Reforma da Previdência? Então toma uma aula grátis de economia aqui“ e “Uma aula de Economia para Wagner Moura: uma análise mais profunda para a reforma da previdência“, volto ao tema já que a balela passou a ser institucionalizada numa CPI.
Por  Alan Ghani
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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

Segundo reportagem do InfoMoney (aqui), o relator da CPI da Previdência, Hélio José (PROS-DF), defendeu que não existe déficit previdenciário. Ah não? Então por que o rombo de 150 bilhões de reais anuais precisa ser financiado diretamente por impostos e indiretamente por emissão de títulos de dívida?

O relatório da CPI da previdência é um show de horrores. Repete as mesmas mentiras propagadas por aqueles que não querem perder a “boquinha”. Embora já tenha desmontado estas mentiras em “É contra a Reforma da Previdência? Então toma uma aula grátis de economia aqui” e “Uma aula de Economia para Wagner Moura: uma análise mais profunda para a reforma da previdência”, volto ao tema já que a balela passou a ser institucionalizada numa CPI. Vamos ao desmascaramento das mentiras.

Mentira 1: A previdência não é deficitária porque a Seguridade Social é superavitária.

A previdência faz parte de um subsistema do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). A Seguridade Social (INSS) engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Primeiro, tanto a Seguridade Social – ou seja, as três contas juntas – como a Previdência são deficitárias. O déficit da Previdência é de R$150 bilhões e da Seguridade perto de R$260 bilhões. Segundo, mesmo que a Seguridade Social fosse superavitária, isso não muda em nada o fato do subsistema Previdência ser deficitário. Um exemplo ajuda a esclarecer a questão. Imagine uma empresa que tenha lucros (superávit), mas uma de suas áreas de negócios seja deficitária, dê prejuízos. Alguém em sã consciência deixaria a área em déficit só porque a empresa como um todo é lucrativa? Evidentemente que não. Nesse exemplo, as áreas lucrativas da empresa carregam a unidade de negócio deficitária nas costas. É exatamente isso que acontece no Brasil: preferem “resolver o problema” da Previdência, drenando recursos da Saúde, a solucionar o próprio déficit previdenciário. Com um agravante: o INSS também é deficitário.  

Mentira 2: A Previdência é deficitária por conta da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A Constituição de 1988, um câncer econômico para o desenvolvimento do país, vincula cada receita de um imposto a um tipo de gasto. Pior: obriga gastos obrigatórios em determinadas áreas, mesmo elas estejam indo bem, enquanto outras necessitam de mais recursos. Imagine você, na sua casa, ser obrigado a gastar parte do seu salário em determinado consumo, sem necessidade, e não poder utilizá-lo para outras prioridades. Então, é exatamente isso que acontece nas contas do governo. O governo só consegue manejar seu orçamento em 30%; os outros 70% são engessados. De outro modo: cada imposto tem um destino específico e o governo só pode deslocar a arrecadação para outras áreas que precisam de mais dinheiro no limite de 30%.

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A DRU veio para corrigir este problema, esta irracionalidade. A DRU permite a Desvinculação de Receitas da União. Permite que 30% da receita de um imposto possa ser descolada para outra área mais deficitária. Isso torna o orçamento do governo mais flexível. Assim, os impostos, no limite de 30%, irão cobrir as áreas mais deficitárias.

O que causa confusão é que a DRU é utilizada numa área deficitária, a Previdência. Então por que utilizar a DRU em uma área que já é deficitária? A razão para isso é permitir uma maior mobilidade orçamentária. Num primeiro momento, desloca-se 30% da receita da previdência para cobrir outras áreas; mas, num segundo momento, a receita dos impostos volta para financiar a previdência. Ao contrário do que sugerem os contrários à reforma da previdência, não é que ao se utilizar a DRU, a previdência ficou sem recurso nenhum – tanto é que as pessoas continuam a receber suas aposentadorias até hoje. 

Além disso, vende-se a ideia de que ao deslocarem 30% da receita para outras áreas, tornam a previdência deficitária. Primeiro que, mesmo com a DRU, a previdência seria deficitária em 90 bilhões de reais bilhões. Segundo, se não existisse a DRU, o déficit da previdência seria menor; em compensação, teria – se um déficit no Tesouro, que seria pago pela população do mesmo jeito. Podem manipular contabilmente os números, jogar com as palavras, criar narrativas; no final das contas, quem vai pagar o déficit gerado em qualquer área do governo é você!

Mentira 3: Só tem déficit por conta das desonerações fiscais e a tal dívida de 400 bilhões de  reais das empresas com a previdência.

Há uma confusão básica entre variável estoque e fluxo. A dívida é um estoque; o déficit é um fluxo. O rombo da previdência é de 150 bilhões por ano. Para fechar este rombo, o governo desloca impostos do Tesouro, deixando um rombo de 150 bilhões de reais que será financiado com emissão de títulos de dívida. Em outras palavras, o governo aumenta sua dívida para financiar a previdência. Mesmo que as empresas pagassem o total devido, resolveria o problema por praticamente 3 anos. E depois? O déficit é por ano!

Quanto às desonerações fiscais, é verdade que o déficit seria menor, na casa de 30 bilhões, mas não resolveria o problema: faltariam ainda 120 bilhões de reais. Vale dizer que a diminuição das desonerações fiscais está prevista na reforma da previdência.

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Mentira 4: Os auditores da Receita Federal mostraram que a previdência  tem um superávit de 11 bilhões.

Para chegar neste número mágico, ignoraram a realidade. Desconsideraram por completo a DRU e as renúncias fiscais previstas na Constituição Federal. Mais: consideraram as receitas dos impostos para financiar os servidores públicos e desconsideraram os gastos previdenciários do mesmo servidor. Por que em um caso consideraram a receita e, no outro, ignoraram o gasto? Por que este duplo padrão contábil? Por que não deixaram isso claro para a população naquele vídeo chinfrim? Como disse o economista Paulo Tafner do IPEA, “se as aposentadorias dos servidores públicos não são gastos previdenciários, são o que então”?

Conclusão

Por fim, vamos supor que o Tesouro Nacional desloque todo os eu orçamento para financiar a Previdência. Pronto, agora a Previdência passou a ser superavitária, certo? Sim, e gerou-se um déficit no Tesouro. E quem financiará o déficit do Tesouro? A própria sociedade por meio de impostos. Sabe por quê? Porque não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro da sociedade.  Basicamente, o dinheiro do governo vem dos impostos pagos pela sociedade. Parece que os parlamentares da CPI ignoram essa obviedade – seja por ignorância ou por conveniência.

Criar uma CPI da Previdência nestas alturas do campeonato não tem propósito econômico nenhum. Não ajuda em nada o país, pelo contrário, gasta-se tempo dos deputados e dinheiro da população para produzir um relatório VERGONHOSO que parece dar munição para aqueles que não querem perder a “boquinha” (muitos do funcionalismo público) do que ajudar o pais como um todo. Talvez porque a reforma da previdência  prevê a equiparação do benefício máximo em R$5331 reais tanto para o setor privado quanto para os servidores públicos federais. Infelizmente, o rpesidente Temer cedeu às pressões e excluiu o funcionalismo público estadual e municial da reforma. 

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O Brasil não precisa de CPI da Previdência, mas de Reforma da Previdência.

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Alan Ghani É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.

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