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Economia com Renata Barreto

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De um governo "ilegítimo" saiu o Plano Real

Em 1992, Fernando Collor renunciou à presidência da República, no meio de um processo de impeachment contra ele. Ao assumir, Itamar Franco que já havia se distanciado de Collor, conseguiu iniciar um processo de mudança na economia do Brasil que foi a grande responsável pela guinada do país nos anos seguintes. Será que podemos esperar algo positivo nas atuais circunstâncias também?

Michel Temer
(Bloomberg)

Com a chegada do novo governo, que ainda é transitório, diversas são as manifestações de que o Presidente interino seja ilegítimo e que não reconheçam sua autoridade. Apesar de todo o processo ter sido feito sob a lei com observação estrita do STF, ainda há a retórica de um golpe que estranhamente segue os ritos legais e permite que a presidente afastada continue recebendo seu salário integral, continue morando no Palácio da Alvorada e ainda se valha de assessores. Eu posso entender que existam pessoas contra seu afastamento, mas ainda não consegui entender como podem achar que uma manobra prevista em constituição seja um golpe, mesmo que tenha sido colocada para votação através de Eduardo Cunha, cujo qual dizem ter sido movido por vingança. Mesmo que seja, ao contrário do que muitos dizem, ele não foi o juiz de Dilma Rousseff, mas sim, o responsável por acatar um pedido com base legal para tal e que foi votado na Câmara dos Deputados, recebendo 367 votos a favor, assim como no Senado, com 55 votos a favor. Agora, afastada por 180 dias e ainda recebendo privilégios de Presidente, Dilma irá encarar o julgamento final no Senado, que será presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um estranho golpe que segue os trâmites legais e que tem aliados do governo presidindo instituições.

Apesar de ser uma história diferente, o Impeachment de Fernando Collor em 1992 pode nos fazer enxergar algumas coisas que agora parecem nebulosas, assim como identificar algumas semelhanças que hoje seriam contraditórias. Hoje divido com vocês fatos interessantes sobre ambos os processos e a diferença de interpretação dos mesmos que hoje acusam Michel Temer de ser um conspirador. Vejamos.

Fernando Collor foi eleito em 1990 e permaneceu no cargo por apenas 2 anos. Chegou à presidência prometendo menos intervenção do Estado e acabou fazendo justamente o contrário. Apesar de ter sido o responsável pelo começo da abertura da abertura econômica do Brasil, houve o famoso congelamento de preços e confisco de poupança e depósitos à vista que o deixou absolutamente impopular. Com as denúncias de corrupção feitas por seu irmão, Pedro Collor, envolvendo o tesoureiro Paulo César Farias, Collor sofreu processo de impeachment e renunciou antes da conclusão. Apesar disso, os parlamentares entenderam sua renúncia tinha sido tardia e que isso não seria suficiente para lhe conferir direitos políticos. Collor ficou inelegível durante 8 anos. Para nossa tristeza, voltou à política depois e hoje é senador, curiosamente tendo votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Ele é um claro exemplo da fraca memória política brasielira.

Itamar Franco, do mesmo partido de Collor, se afastou do presidente à medida que as coisas pioraram, tal como fez Michel Temer nas atuais circunstâncias, sabendo que era preciso desvincular-se dessa imagem se quisesse ter qualquer tipo de sucesso como novo chefe do Executivo. Em 1992 assumiu a presidência e formou sua equipe ministerial. Em 1993, o então deputado Jaques Wagner (que recentemente foi ministro-chefe da Casa Civil de Dilma), protocolou pedido de impeachment também ao novo Presidente, baseando-se no fato de que o ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, ter submetido a MP do Plano Real à análise do comando da campanha de Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente naquela época não era golpe.

Fernando Henrique foi o quarto ministro da Fazenda de Itamar Franco. Com um time técnico e capacitado formado por Gustavo Franco, Pedro Malan, André Lara-Resende, Pérsio Arida e Edmar Bacha, criaram o plano Real, que começou a ser implementado ao final de fevereiro de 1994. A escolha de Fernando Henrique para a Fazenda e posterior escolha de nomes de peso para compor sua equipe foram fundamentais para termos conseguido a estabilidade econômica que conhecemos hoje. Em 1993 a inflação era de mais de 2.400% no acumulado de 12 meses e o país passava por problemas econômicos diversos, sem confiança internacional e um histórico de caos econômico.

O plano Real foi o mais eficaz na estabilização da economia, o único que conseguiu reduzir a hiperinflação mesmo sem recorrer ao congelamento de preços e recessão. Além da URV que foi importante na transição para a nova moeda, algumas outras medidas foram de fundamental importância, trazendo confiança internacional. Houve uma rodada importante de privatizações, modernizando as empresas e melhorando a quantidade de recursos para uma produção mais eficiente. Houve cortes drásticos nos gastos do governo e aumento de impostos para equilíbrio das contas públicas. A política monetária adotada foi restritiva, com aumento de juros e do compulsório para reduzir a pressão por financiamentos e reduzir a quantidade de crédito disponível, segurando o consumo. Também tivemos o recomeço da abertura econômica, com redução gradual das tarifas de importação, tanto para que os preços dos produtos produzidos internamente não começassem a subir demais por alta na demanda, quanto para forçar a melhora da indústria nacional. Com a concorrência, além da melhoria dos produtos oferecidos, teríamos uma consequente queda nos preços. Houve também aumento drástico nas reservas internacionais, para que com um volume alto de dólares, o plano Real tivesse credibilidade e não gerasse nova rodada de fuga de capitais que aconteceu em outras ocasiões. Esse plano, que é o mais longevo da história do Brasil, foi arquitetado pela equipe de um Presidente que era vice. Me parece que as vezes são necessárias intervenções drásticas para que as coisas funcionem, não é mesmo?

Nas atuais circunstâncias, a discussão sobre a ilegitimidade de Temer me soa infantil. Querem a todo custo nos fazer crer que não houve crime de responsabilidade cometido pela Presidente Dilma Rousseff, mesmo que Julio Marcelo Oliveira, procurador do TCU – Tribunal de Contas da União, durante depoimento à comissão especial do Senado, tenha explicado que a prática se caracteriza por fraude fiscal e provocou a deterioração das contas públicas. A justificativa dos que dizem não haver crime de responsabilidade ou que isso não justificaria o afastamento de Dilma, é de que outros presidentes também cometeram as chamadas “pedaladas”. Julio explicou na época o seguinte: “Atrasar o pagamento de uma fatura de um fornecedor que venceu dia 28 de um mês e pagar no dia 1º do mês seguinte é pedalada fiscal. Mas não é a mesma coisa de obter financiamento indevido de um banco público da ordem de bilhões”. Por causa do atraso nesses repasses, os bancos públicos tiveram que honrar os compromissos da União em valores que chegaram a 1% do PIB, que é bem significativo. E o pior? Tudo isso em época de eleição. Dilma se beneficiou diretamente com o alívio momentâneo nas contas públicas e se reelegeu na base de mentiras e fraudes. Se estelionato eleitoral fosse crime, seria outro motivo para lhe afastar.

A pergunta que faço é: Será que de um governo Temer, poderemos ter algo positivo como tivemos no governo Itamar Franco? Concordo com a nova oposição que a base ministerial do novo presidente é vergonhosa. Entretanto, a investigação de políticos na operação Lava-Jato sempre foi importante e com Dilma, houve ainda desvio de finalidade com a nomeação de Lula para Casa Civil, para obter foro privilegiado. Embora não concorde com nomeação de Romero Jucá (único investigado, o restante foi citado ou listados em planilhas apreendidas pela Polícia Federal), assim como de Henrique Alves (tem dois pedidos de inquéritos feitos pelo procurador geral da República que ainda não foi acatado pelo STF) e também de Leonardo Picciani (votou contra o impeachment e está envolvido em escândalos de corrupção), nenhum deles foi beneficiado de foro privilegiado, pois já o tinham. Acho que começar um governo com alguns nomes como esses podem trazer problemas de credibilidade e é por isso que devemos pressionar para que sejam exonerados. Ainda sim, acredito que o ministério mais importante foi preenchido com um nome à altura dos atuais problemas que temos na economia. Henrique Meirelles assumiu o ministério da Fazenda e, com ele, vieram Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central, Mansueto de Almeida Jr. para secretário de acompanhamento econômico, entre outros nomes de competência reconhecida. Uma equipe que finalmente dá um tom de esperança à uma economia em frangalhos.

Muitos podem se questionar o porquê do ministério da Fazenda ser considerado o mais importante e a resposta é simples. O Brasil passa pela pior crise de sua história, com desemprego preocupante, dívida pública aumentando cada dia mais e em níveis alarmantes, inflação também alta, PIB negativo por dois anos consecutivos (2015 com -4,05% e este ano com provável queda de 4%) e uma grave crise fiscal que tem como protagonistas os gastos públicos desmedidos e a tal contabilidade criativa. Essa conta que finalmente chegou não terá um remédio simples e nem doce. A realidade é mesmo amarga e os números a serem apurados pelo novo ministário pode ser ainda pior do que imaginamos. Não tinha mesmo jeito, uma hora o país do faz-de-conta havia de acabar. O ministério da Fazenda é o mais importante simplesmente porque sem dinheiro, não temos nada. Apesar da ilusão de que dinheiro pode ser conseguido apenas o imprimindo sem responsabilidade, a verdade é que a situação atual só chegou neste ponto porque justamente não existe almoço grátis, como diria Milton Friedman. A falta de produtividade e geração de riqueza somada à irresponsabilidade com gastos públicos nos trouxe a uma grave crise econômica que precisa começar a ser combatida o quanto antes. Precisamos resgatar a confiança internacional e voltar a atrair investimentos, fazendo assim com que o país cresça e haja aquecimento do mercado de trabalho. E o que podemos esperar?

Temer, em sua primeira entrevista como presidente (ainda interino) disse que não teme a possibilidade de se tornar impopular, coisa que pode acontecer com a tomada de medidas austeras para corrigir os desequilíbrios do governo anterior, pelo fato de não querer ser reeleito e fazer disso um compromisso. Não acho que aumento de impostos seja um remédio positivo, considerando que isso desestimula ainda mais a produtividade e estrangula uma economia já em recessão, mas há outros tipos de remédios possíveis que não terão efeito imediato (até pela gravidade do problema), mas que podem estancar o rombo nas contas públicas. Tenho milhares de desconfianças com o novo presidente, até porque ele esteve ao lado de Dilma por 5 anos e acabou, direta ou indiretamente, corroborando com suas políticas públicas, inclusive na economia. Apesar disso, com a formação de uma equipe econômica de peso, com a atitude de cortar 18% dos cargos comissionados e reduzir ministérios, já começamos com pontos positivos.

Não vou deixar de criticar aquilo que julgar incoerente, assim como já o fiz com a nomeação de certos ministros. Entretanto, fico na esperança que Temer possa fazer um bom governo até o fim de 2017 e limpar, ou pelo menos começar a limpar, a grande sujeira deixada por Dilma e sua equipe de trapalhões. Não espero que algo da magnitude do plano Real saia do novo governo, mas se puder reequilibrar as contas, algo que Dilma claramente não tinha capacidade nem vontade de fazer, já não terá sido em vão todo o trabalho pró Impeachment.

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Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Renata Barreto

Renata Barreto é economista, empresária, atua no mercado de capitais há 13 anos com experiência em trading, estruturações e advisory, nos mercados doméstico e internacional. Já lecionou para cursos de finanças, introdução à economia e cursos preparatórios para certificações. Hoje concentra seus negócios em consultoria de investimentos, projetos e tem paixão por escrever sobre política e economia.

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