Um ano do Impeachment: indicadores de condução e governabilidade são urgentes

por Leopoldo Vieira*

Neste 31 de agosto, faz um ano do Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, solução controversa  encontrada pelo establishment para os indícios de recessão, avanço da operação Lava Jato sobre a economia e o sistema político, e a disputa pela redistribuição do orçamento entre as diversas faixas de renda.

Se, de um lado, o mercado celebra o que interpreta como maior clareza das metas fiscais e o compromisso aparente com reformas que considera necessárias (pois elas seguem em dívida enquanto a dívida cresce). De outro, a deterioração dos indicadores sociais é um sintoma de que a concertação é imprescindível para a retomada da estabilidade plena.

O fundamental, portanto, para o mercado é prospectar quais indicadores de condução política e governabilidade permitirão projetar a segurança e a prosperidade do ambiente de negócios, a partir do novo líder escolhido nas eleições presidenciais de 2018. Os acontecimentos políticos desde 2015 aconselham não mais a só se fiar nos arroubos dos políticos e nas idiossincrasias dos analistas.

Com este propósito, apresentamos alguns indicadores a serem considerados, à luz de experiência pessoal no quarto andar do Palácio do Planalto, no ápice da crise política, e da avaliação de desempenho da articulação política do governo Michel Temer:

1) Candidaturas construídas com o discurso de ódio tenderão a conturbar o ambiente de negócios, pois implicaria a incessante polarização ideológica, na base do “is not my president”. Um sério risco de investimento.

2) Candidaturas baseadas na antipolítica, idem, pois terão que administrar o sistema político como ele é  para aprovar medidas e reformas, em flagrante contradição com a expectativa despertada em sua base eleitoral.

3)  O presidente é o coração do sistema político e ele tem que oferecer, de maneira contínua, soluções e diálogo, inclusive para a oposição.O rolo compressor de direita, a la Eduardo Cunha, ou de esquerda, a la Nicolás Maduro, tem consistente benchmarking sobre seus indesejados desdobramentos econômicos.

4) Na área econômica, é determinante que haja sempre conversa com os agentes econômicos para firmar acordos e contrapartidas, testar interesses e conhecer dificuldades. Apenas teoria econômica leva à desconexão com a economia real e, consequentemente, às aventuras e improvisos.

5) Um presidente tem que ter um projeto maior, capaz de encorajar o engajamento da sociedade, como a fome, mas com propostas exequíveis para não gerar descontroles. Sem saber de quem realmente se trata, o diálogo será ineficaz , pois ele mudará ao sabor do populismo, seja por pressão da imprensa ou pelos humores do Judiciário.

6) Ninguém é obrigado a ser político, mas há regras essenciais que a noblesse oblige: receber aliados e grupos de interesse e estar sempre disposto a explicar as iniciativas com atenção, seja quem for o interlocutor, pois alguma legitimidade eleitoral, poder econômico ou necessidade social existe.Um solavanco pode virar uma pauta-bomba e fazer a querela política predominar sobre a segurança econômica.

7) Ajustes devem ser pactuados, destacadamente as revisões orçamentárias, pois o rumo de um governo jamais será aceito como patrimônio de uma única vontade ou interesse. Firmados os pactos, devem ser cumpridos, ainda que este processo de acerto seja permanente, isto é, o método para adequações imperiosas por imprevistos surgidos no trajeto. Entre 2003 e 2010, freios de arrumação foram feitos sem tsunami.

8) Reformas estruturais não são realizadas com medidas administrativas. Mudar um sistema (político, previdenciário ou tributário, por exemplo) não é uma questão moral, de votos obtidos e nem de prerrogativa legal.  Acertar entre a coalizão a conveniência,  o modo, o momento e a vontade de avançar pode não ser o modus operandi que o mercado gostaria sempre, mas é o caminho mais seguro e confiável.

9) Um governo não é reconhecido automaticamente. Se uma gestão não disputa sua agenda política e econômica na sociedade e a conquista estará refém de viradas na opinião pública, que podem desorganizar as tendências e expectativas esperadas. Por isso, embora a força parlamentar seja uma sedução para aprovar o que se considera necessário, é sempre razoável se concertar com o país um piso mínimo de ganha-ganha entre as diversas faixas de renda.

10) Um presidente tem que ser capaz de montar um núcleo dirigente. Governar, num ambiente que garanta estabilidade, é compartilhar poder, influência e visibilidade. Um  núcleo de áulicos,  amigos de doutrina ou de especialistas só da escola econômica predileta indica uma direção de low profile em capacidade de realizar.

11) Mudar o programa de governo após ganhar as eleições é um indicador de descoesão e desarmonia social em breve. Por isso, atenção para candidaturas com retórica extremista e marketing pessoal ao largo da política. Elas podem produzir danos pesados ao ambiente de negócios. Como disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transatlântico não dá cavalo de pau. Se isso ocorrer, haverá sérios problemas em relação aos investimentos.

12) Emprego é a prioridade da grande maioria da sociedade. Se o governo não conseguir manter um patamar aceitável de postos de trabalho, a insatisfação que gera impopularidade – e decorrente instabilidade – será líquida e certa. Vide Fernando Henrique, Dilma Rousseff e e Michel Temer até agora.

13) Um presidente tem que ser capaz de se desculpar e ofertar uma solução política negociada com sua base e aos agentes econômicos. Quando o desconforto vira antipatia, a queda passará a integrar o horizonte. Em 2009, verificou-se que o “crescimento chinês” de 7,5%, infelizmente, era incompatível com a capacidade de resposta da infraestrutura e medidas corretivas foram tomadas.

14) As peças orçamentárias, como a lei do Plano Plurianual e a do Orçamento Federal, são os melhores espaços para expressar alianças, cumprir promessas e inscrever acordos, porque instrumentos concretos da gestão pública. Desta maneira, pôde-se tirar um país do Mapa da Fome e virar credor do FMI.

15) O planejamento governamental não pode ser apenas o retrato da atual falência pública. É preciso medir a gestão pelo que ela se empenha em articular suas metas e objetivos com os demais entes federados. Se somente colocar, sob preferências políticas, o “cofre” à disposição de suportes pontuais, estará em curso um populismo federativo, semelhante ao parlamentar, com potencial de explosão das despesas dobrado. No passado imediato, PAC e Bolsa-Família, por exemplo, não viam cores partidárias.

Sair da crise é preciso, mas, para além de indicadores econômicos, indicadores políticos são primordiais, já que dizem respeito à viabilidade efetiva de condução.

O melhor candidato não é o que concilia um reformismo liberal com perfil capaz de derrotar a centro-esquerda, mas o que terá estofo para articular a saída da crise econômica e política. Se Hillary Clinton é pouco competitiva (embora tenha vencido no voto direto americano), Bernie Sanders é um tiro no escuro. E Trump já se sabe no que dá.

Como diz David Axelrod, estrategista-chefe de Barack Obama, a sorte é quando a preparação encontra a oportunidade.

* Especialista em Administração Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), foi coordenador da accountability do Plano Plurianual Federal 2012-2015 e tem aperfeiçoamento em Problem Solving in Public Policy: Eightfold Path Approach, pela University of California, Berkeley, e em Engaging Citizens: A Game Changer for Development, pelo Banco Mundial. Como diretor da Trajeto Inteligência Estratégica, organiza o ciclo de lightning talks Idealpolitik-Análise de Cenários.