Menos emprego e tarifas mais altas? 6 mitos sobre a privatização da Eletrobras rebatidos pelo BTG

SÃO PAULO – O assunto privatização costuma despertar muitas paixões, principalmente entre os extremos: aqueles que defendem a venda do controle pelo estado de todas as companhias e outros que acham que isso é se desfazer do patrimônio nacional. A semana que se encaminha para o final teve esse tema como recorrente, com reações bastante intensas dos dois lados.

Na última terça-feira, o mercado repercutia positivamente a declaração do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, de que um dia a Petrobras (PETR3;PETR4) pudesse ser privatizada (mesmo que o governo tenha negado qualquer estudo, as ações continuaram subindo) e mais detalhes eram dados sobre a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6). Ao mesmo tempo, centrais sindicais, sindicatos e federações de diversas categorias, além de movimentos políticos e sociais, faziam manifestação contra a venda das estatais.

Nos dias seguintes, seguiram-se declarações, como a de Arminio Fraga, de que o governo deveria vender todas as estatais, enquanto o mercado se decepcionou com a fala do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, sobre o Banrisul, que diminuiu e muito as esperanças de quem queria ver o banco gaúcho privatizado (veja mais aqui). Como pudemos perceber nos episódios listados acima, o tema, mesmo que tenha ficado mais palatável nos últimos tempos, ainda é um considerável tabu. 

Com um noticiário bastante intenso sobre o tema, o Insight do Dia desta quinta-feira relembra um relatório do BTG Pactual do final de agosto, quando o mercado e a população ainda digeriam a notícia sobre a privatização da Eletrobras. Afinal, os argumentos dos que são contra a venda são justificáveis? A Eletrobras seguindo como estatal garante menores preços, maior segurança energética e proteção ao emprego? Para os analistas do banco, muito pelo contrário – e a fragilidade da companhia nos últimos anos agravou a situação ainda mais. Como exemplo, a queda forçada dos preços de energia levou a uma alta maior no longo prazo, o fornecimento ficou mais arriscado. Sobre o emprego, o BTG ressalta que, após a privatização, muitas empresas antes estatais passaram a contratar mais (e também a pagar mais impostos ao governo). Abaixo, seguem os contrapontos do banco sobre os argumentos contra a privatização, que estão listados abaixo: 

1. Impacto na inflação

De acordo com o BTG, a primeira concepção errada na guerra de narrativas é baseada no impacto da mudança do regime de tarifa para as hidrelétricas do regime de cotas, estabelecido em 2013 durante o governo Dilma Rousseff, para o regime normal sobre a inflação. 

As hidrelétricas em regime de cotas renovaram contratos de concessão sob a condição de vender a energia a preços baixos e regulados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na época, o governo justificou que os investimentos nos ativos já haviam sido completamente pagos ao longo dos anos – esse movimento levou a forte perda das ações da Eletrobras entre 2013 e 2016. Já em julho, o governo Temer propôs mudar o regime para o normal, em que o detentor das concessões da usina é livre para negociar. 

Conforme destaca o BTG, a Eletrobras vende a eletricidade a R$ 31 o megawatt-hora e, independentemente da privatização, o número deve ser ajustado para cima, a R$ 54 o MWh, refletindo o custo da gestão dos ativos de geração, o que permite que essas plantas invistam para manter o capex (investimento em bens em capitais).  Na proposta de renovação da concessão, a tarifa aprovada nem sequer incluiu o montante de capital necessário para que as plantas continuem operando. Contudo, atualmente, a discussão está em um estágio altamente avançado na Aneel. 

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O BTG ressalta que essas mesmas plantas não precisam pagar nada por falta de produção (o chamado risco hidrológico) e que, na MP 579, o custo associado à escassez de produção nessas plantas foram transferidas para o “sistema”.  “Em outras palavras, o resto do sistema paga pelo risco das plantas não produzirem eletricidade. Então atualmente, os consumidores pagam pela eletricidade do regime de cotas mesmo quando a eletricidade não está sendo produzida. Isso é muito diferente de alguns comentários feitos em oposição à privatização da Eletrobras”, apontam.

Neste ano, o déficit de geração hídrica (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) será algo em torno de R$ 110 o MWh, ressalta o BTG. E, com a mudança de regime, o risco hidrológico deixará de ser “sociabilizado”. 

2. Impacto 2 na inflação – a importância de um mercado desenvolvido

O foco de curto prazo na inflação é surpreendente e essa narrativa segue predominante, diz o BTG ao ressaltar que, após os resultados da renovação de concessões, esse tipo de erro não deveria se repetir. “Como um lembrete, a MP 579 de 2012 levou a uma redução imediata nos preços, mas levou a um aumento agregado de tarifas nos anos seguintes que mais que ofuscaram os benefícios da MP”. Para refutar a tese de que a MP 579 representou redução de preços de energia, os analistas usam as estimativas da PSR Consultoria de que os aumentos das tarifas foram por volta de 90% frente os preços antes da MP. 

Agora, o BTG questiona, a sociedade continuará cega para os impactos de longo prazo de uma decisão do governo? Para ilustrar o caso, eles citam que os brasileiros pagam cerca de R$ 200 bilhões em custos de energia por ano, sendo uma fatia significativa sendo representada pelo custo do capital dos investimentos (ou o retorno mínimo exigido pelos financiadores de recursos, credores e acionistas). Mais precisamente, R$ 58 bilhões, em um caso de uma TIR (Taxa Interna de Retorno) exigida de 8%. 

Segundo apontam os analistas, um mercado de capitais mais desenvolvido tem um impacto direto no custo de capital do país, com impactos diretos na sociedade.  Se, ao longo dos anos, o retorno sobre o capital exigido caísse de 8% para 6%, por exemplo, isso poderia se traduzir em uma queda de 7% nas tarifas.

“A principal razão pela qual os retornos exigidos são tão altos é precisamente ligada à visão predominante na década recente de que o estado deveria ser mais relevante. Tal ponto de vista levou a uma regulamentação mais turbulenta e muito mais arriscada. O risco aumentou, assim como o retorno exigido”, avaliam os analistas.  Desta forma, quanto mais desenvolvido o mercados de capitais, mais barato o custo do dinheiro – com impactro nas tarifas. 

3. A inconsistência de dissociar os consumidores dos contribuintes

Para o BTG, dissociar consumidores e contribuintes é um grande equívoco. Quando o governo injeta dinheiro em uma empresa estatal e não obtém dividendos, a sociedade perde. Há muitos casos em outros setores que mostram a magnitude de tal debate.

No caso da Eletrobras, nos últimos 8 anos, o prejuízo acumulado atingiu R$ 20 bilhões, enquanto os dividendos levantados pelo governo federal ficaram perto de zero. Em 2016, sozinho, o Tesouro injetou R $ 1,97 bilhão na empresa. Para mostrar a diferença, o BTG cita o exemplo da privatização da Embraer. Em 2004, dez anos depois da desestatização, , a empresa pagou um total de impostos (incluindo impostos de renda, PIS / Cofins, CPMF, entre outros) de R$ 404 milhões. “Isso se compara ao valor (ajustado) de R$ 363 milhões da privatização. “Então, dez anos depois, o setor privado  estava pagando em impostos mais do que o governo levantou com a companhia”. 

Nos 20 anos anteriores à privatização, o governo federal injetou US$ 249 milhões de capital na Embraer e coletou apenas US$ 1,3 milhão em dividendos – a empresa costumava operar com perdas. “Quando o tema da inflação é o foco do debate, muitas outras variáveis são esquecidas. O montante de impostos que a empresa paga pelo governo geralmente é ignorado pelos opositores ‘em nome do povo'”. Porém, são as pessoas que pagam mais caro em uma sociedade cheia de empresas estatais ineficientes que mal pagam impostos ou dividendos de volta ao governo.

4. Impactos na sociedade

De acordo com o BTG, o impacto das ineficiências dos custos são constantemente esquecidos nesse debate. “Quando uma estatal é ineficiente, ela paga menos impostos e dividendos para o governo e, no pior dos cenários, como a Embraer quando estatal, força o governo a tirar dinheiro de segmentos importantes para injetar nas companhias, perpetuando suas ineficiências”, apontam.

Como exemplo, os analistas do banco sugerem que os investidores leiam algumas sugestões do representante dos funcionários da Petrobras no Conselho para o plano estratégico mais recente da empresa. Eles apontam que o membro do conselho se opõe ao corte de custos e ao programa de desinvestimento, sugere que os bancos estatais convertam seus empréstimos em ações e que o governo injete dinheiro adicional na Petrobras, de forma a derrubar a dívida líquida. Este tipo de mentalidade tem como base a percepção de que o governo tem uma quantidade infinita de dinheiro para gastar nas empresas estatais, mantendo ineficiências que beneficiam alguns e prejudicam muitos.

No caso da Eletrobras, o BTG aponta que as ineficiências de custos atingem cerca de R$ 4 bilhões por ano, o que indica que o governo está abrindo mão de R$ 1,4 bilhão em impostos por ano, além de R$ 1 bilhão de lucros proporcionais, já considerando um movimento pós-diluição na participação na empresa. 

Além disso, quando se analisa outras ineficiências, como a qualidade da infraestrutura e serviço fornecidos, os ativos de distribuição da Eletrobras têm uma grande diferença quando comparados aos seus pares privados.  “Em abril de 2013, escrevemos um relatório mostrando o quão importante era para o país (consumidores, acionistas, entre outros.) se todas as concessões de distribuição elétrica fossem privatizadas”, lembram os analistas, ressaltando que as quedas de energia são bem mais frequentes quando as companhias são estatais do que se são gerenciadas de forma privada. As empresas também apresentaram maiores perdas de energia e custos (muito) maiores.

“Esquecendo por um momento os impactos para os acionistas (que no caso das estatais significa os contribuintes), em 2012, um consumidor médio que vive no Piauí ( concessão de distribuição da Cepisa, que pertence à Eletrobras) teve 26 quedas de energia no ano, o que levou a um total de 34 horas sem energia no ano. Nos estados vizinhos do Maranhão (operados pela Equatorial) e Ceará (Enel), as quedas de energia no ano foram, respectivamente, de 10,9 e 4,6. Um cliente médio não tinha energia por 8,1 horas no Ceará e 21,6 horas no Maranhão.

“Se você construísse uma planta industrial e tivesse que escolher entre esses três estados – Maranhão, Ceará e Piauí -, sendo a sua única variável para tomar a decisão a segurança para o fornecimento de energia, qual estado você escolheria? Esse tipo de comparação é apenas um pequeno fator entre muitos e que deve influenciar a decisão de um governante em privatizar ou não”. Neste sentido, os analistas questionam: “com melhor infraestrutura e serviços, quanto ganhará o país?” 

5. Debate sobre a segurança energética

Um dos argumentos apresentados recorrentemente por aqueles que se opõem à privatização é de que os clientes terão que enfrentar um risco maior de oferta e que pagariam mais por uma eletricidade que eles podem até mesmo não ter. 

“Estes comentários, entendemos, diz respeito à conversão do regime de cotas para o regime normal. O risco hidrológico do regime de cotas já é pago por todos os consumidores do país. Então, atualmente, os clientes pagam pela eletricidade que eles podem não ter. Este ano, esse custo deve ser R$ 3,5 bilhões (somente para a cota de eletricidade). Mas com a Eletrobras como empresa estatal, a sociedade (clientes e contribuintes) está pagando muito pela eletricidade que já não têm”, apontam os analistas.

Eles afirmam que nas três mega plantas onde a Eletrobras é um acionista relevante (Belo Monte, Santo Antônio e Jirau), as perdas com atrasos de construção para clientes foram de cerca de R$ 15 bilhões. Outro “grande cheque” assinado pela sociedade para energia que não foi revertido em benefício envolveu Angra 3, uma planta com um custo 63% maior do que a projeção original. A Eletrobras já colocou R$ 10 bilhões na fábrica, que deveria gerar eletricidade em 2017. Um adicional de R$ 16 bilhões ainda deve ser investido e, para a planta ser concluída, sua tarifa pode ter que ser ajustada para acima de R$ 350 / MWh. Ou seja, os R$ 10 bilhões já alocados não estão gerando energia elétrica para clientes.

Outro exemplo usado pelo BTG da forma como os consumidores pagaram eletricidade sem tê-la –  e como conseqüência do mau planejamento do governo – vem da energia eólica no Nordeste. Muitas das plantas construídas estavam prontas antes das linhas de transmissão ficarem prontas e os problemas com licenciamento e planejamento governamental foram relevantes. Mais exemplos: 71% dos projetos de transmissão de Furnas estão atrasados, sendo que 51% estão em atrasado de mil dias. Na Chesf, a situação é ainda pior, com 95% dos projetos em atraso. 

6. Emprego e serviços

Neste ponto, o BTG separou a questão sobre as estatais em duas. Afinal, as empresas controladas pelo governo são melhores para proteção de empregos? Elas também são as melhores para os consumidores?

O exemplo da Embraer é usado pelo BTG para destacar que as estatais não são as melhores para preservar empregos. Em 1994, a empresa construtora de aviões tinha 6.087 empregados, número que caiu nos anos seguintes à privatização. Contudo, dez anos depois, com o crescimento da empresa, investimentos maciços em pesquisa e desenvolvimento e expansão de produtos, o número de contratados saltou para 14.400. Na Vale, em 1996, havia 17.000 empregados e, apenas sete anos depois, o número saltou para 30.000. 

No setor de telecomunicações, tão usado como exemplo de privatizações, de acordo com DIEESE, o número total de funcionários no sistema 10 anos após a privatização atingiu 352 mil. O número de funcionários de “serviços” de telecomunicações caiu (ainda segundo Dieese) de 1997 a 2000, passando de 122 mil para 108 mil. Mas o aumento de investimentos e usuários criou grande aumento no número de empregados de call center e na indústria de telecomunicações, levando a criação de empregos líquidos com a privatização. 

“Com o impulso em cada setor, a privatização levou naturalmente a maior criação de empregos. Alguns fortes grupos organizados de trabalhadores das empresas estatais perderam suas vagas, mas a sociedade ganhou”, apontam os analistas. Eles ainda dão outra justificativa sobre porque privatizar pode ser positivo: cerca de 2.000 funcionários da Eletrobras, de acordo com o governo, ganham R$ 60 mil por mês, cerca do dobro do pagamento dos juízes da STF (Supremo Tribunal Federal) e muito mais do que o CEO da empresa. 

Assim, “os políticos deveriam considerar o impacto no número total de empregos no país e não apenas dos grupos minoritários impactados diretamente por qualquer venda estatal de ativos”, afirmam.

Em relação aos serviços, os analistas do BTG apontam que esse nem deveria ser um tema a ser discutido em pleno ano de 2017. Mas cita alguns exemplos, com destaque para a transformação no setor de telefonia. Em 1997, o número de telefone fixos era de 18,8 milhões, saltando para 52,7 milhões dez anos após a privatização, enquanto o de celulares pulou de 2,7 milhões para 121 milhões. “Alguns podem argumentar que isso estava acontecendo antes da privatização. Estava, mas em um ritmo muito mais baixo”, avaliam. 

Para mostrar a diferença no ritmo de crescimento, a Anatel lembra que houve um número de crescimento de telefones fixos de 7% em 1994, de 10% em 1995 e de 13% em 1996-1997. No ano da privatização (1998), as linhas subiram 17,5%, 26% em 1999 e 38% em 2020, com o crescimento sendo dirigido pelo capital privado. 

Compara-se então esse setor com o de saneamento – 90% estatal – nos últimos oito anos, a expansão no sistema de esgoto nacional foi de 42% para 50,3%, enquanto a distribuição de água encanada foi de 80,9% para 83,3%. Ou seja, um crescimento modesto. “A universalização de esgoto e água encanada só será alcançada em 2065!” Assim, enquanto brasileiros que vivem em regiões remotas em que podem acessar o Facebook, os mesmos ainda têm que conviver com doenças sanitárias que podem ter desaparecido anos atrás, ressaltam os analistas.

Assim, eles concluem: “no longo prazo, a privatização da Eletrobras é positiva em múltiplos ângulos, incluindo o impacto combinado para o bolso dos consumidores e contribuintes”. 

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