Complicou para a Cielo: decisão do Congresso eleva riscos e obriga empresa a se adaptar

SÃO PAULO – Sem tanto alarde no mercado, na última terça-feira (30) o Congresso derrubou um veto presidencial envolvendo a redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços). A questão é que a notícia pega em cheio uma das maiores empresas da bolsa brasileira: a Cielo (CIEL3). Ainda é cedo para entender os efeitos práticos, mas já é possível ter certeza de que o cenário da companhia agora é muito mais complexo.

A decisão do Congresso teve apoio do Planalto, que antes da votação já havia dado aval para a derrubada do veto que impedia a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil (leasing) e de planos de saúde.

Com a reforma mantida, o ISS tem sua alíquota mínima fixada em 2%, além de ampliar a lista de serviços alcançados pelo tributo. Outro ponto importante ainda prevê a transferência da cobrança do imposto, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município onde é feita a operação com o cartão. Mas como isso afeta a Cielo?

Bom, basicamente isto muda bastante a operação da empresa, que agora passará a pagar alíquotas diferentes de imposto. Até hoje, com sua operação em Barueri (SP), a Cielo paga 1,5% de ISS para qualquer transação que faça. Agora, além de ter que pagar, no mínimo 2%, ela pagará diferentes valores, com um limite máximo de 5%.

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Segundo a equipe do BTG Pactual, isso torna os negócios da Cielo ainda mais complexos e pelo menos uma coisa é certa: ela pagará mais impostos. Em dezembro, antes do veto do presidente, a própria companhia estimou que para cada aumento de 1 ponto percentual na taxa efetiva do ISS, o impacto seria de R$ 35 milhões pós-impostos. Os analistas apontam que, usando um ISS médio de 3,5%, o impacto nos ganhos da empresa chegaria a 2%, ou pouco mais de R$ 70 milhões.

“A Cielo precisará adaptar seus sistemas para pagar impostos a cada município onde o consumidor passa o cartão (no caso do negócio adquirente puro) e onde o cliente recebe a conta do cartão de crédito (no caso da Cateno), o que não é uma tarefa fácil dado que todos os impostos do ISS foram previamente pagos à cidade de Barueri”, explicam os analistas.

De acordo com o BTG, a companhia provavelmente terá custos mais altos ou um maior investimento devido à derrubada do veto. “A decisão acrescenta riscos fiscais, uma vez que a Cielo terá que pagar impostos para cada município no Brasil”, completa.

Por outro lado, os analistas lembram que este problema não é só da Cielo – na verdade, dentro de seu setor ela pode ser uma das menos impactadas. O fato da companhia ser gigante mostra que ela será capaz de enfrentar estas dificuldade, mas quem tem mais a perder são as pequenas do setor ou as que estão entrando agora no negócio, porque terão maior dificuldade para adaptar seus negócios. “São más notícias para a indústria de cartões”, afirma o BTG.

Os impactos desta decisão devem demorar um pouco para serem sentidos, já que o governo deu um tempo para que o setor se reorganize. Ou seja, até 2018 nada mudará, mas a Cielo vê seu negócio ficar bastante complexo e vai precisar não só rever o impacto direto da mudança do ISS, mas o quanto isso custará para que ela consiga se adaptar às novas medidas.

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