Poupança: O Supremo Julgará Com Sabedoria?

Ontem, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar os Recursos Especiais 591.797; 626.307; 631.363 e 632.212, julgamento que somente deverá concluir-se no próximo ano e que estabelecerá o critério definitivo a ser adotado no encerramento de quase 400 mil processos relacionados com a correção das cadernetas de poupança nos malsucedidos planos econômicos inventados e implantados entre junho de 1987 e fevereiro de 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).
Por Rubens Menin  
a a a

 

Ontem, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar os Recursos Especiais 591.797; 626.307; 631.363 e 632.212, julgamento que somente deverá concluir-se no próximo ano e que estabelecerá o critério definitivo a ser adotado no encerramento de quase 400 mil processos relacionados com a correção das cadernetas de poupança nos malsucedidos planos econômicos inventados e implantados entre junho de 1987 e fevereiro de 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Trata-se de um juízo de importância transcendental, não apenas para os poupadores que se sentem lesados e buscam, há duas décadas, o ressarcimento das parcelas que lhes teriam sido retiradas no cálculo da correção monetária das respectivas cadernetas, como também para o conjunto da economia nacional, assombrada com a perspectiva da deflagração de uma crise financeira sem precedentes.
 
Em qualquer hipótese, o montante dos recursos envolvidos, incluindo atualizações monetárias, custas, juros e demais incidências legais é enorme, apesar da grande divergência entre os números apresentados pelas autoridades governamentais, de um lado, e algumas entidades de defesa do consumidor, por outro. De fato, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União e outras autoridades, preocupados com os efeitos devastadores de uma eventual decisão do STF a favor dos poupadores e contra o sistema bancário, divulgaram uma estimativa de que essas causas poderiam alcançar R$ 149,914 bilhões (20,49 do Plano Bresser; 48,05 do Plano Verão; 74,09 do Plano Collor I e 7,27 do Plano Collor II).  Na outra ponta, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras instituições contestam os números oficiais e estimam que o montante envolvido não superaria R$ 30 bilhões (mais do que  o gasto anual com o Programa Bolsa-Família).
 
Alguns analistas incluem outros temperos nessa polêmica divergência: alegam que a condenação do sistema bancário (incluindo preponderantemente os bancos públicos CEF e BB) obrigaria essas instituições a reservarem fundos (provisionamento contábil) para as quitações subsequentes, o que lhes reduziria a capacidade de financiamento (empréstimos, ofertas de créditos diversos, etc.) em até R$ 1,35 trilhão. Esses mesmos analistas apontam, também, que a piora dos balanços bancários implicaria, de imediato, uma diminuição de R$ 60 bilhões na arrecadação de impostos e tributos. Essa sim, uma ameaça considerável, tendo em vista a notória incapacidade governamental para a redução de despesas de custeio e de gastos com pessoal, que poderá levar ao aumento da nossa já exagerada carga tributária, para compensar a perda.  Ao contrário do que apregoam as entidades de defesa do consumidor, o sistema bancário tem divulgado dados que apontam que a maioria dos beneficiários de uma decisão em favor do pagamento pleno da correção monetária reduzida pelos malfadados planos econômicos (63% a 78%) seria de grandes poupadores e não de pessoas físicas de baixa ou média renda.
 
De todo modo, a magnitude dos números envolvidos e a gravidade das consequências aventadas, exigem muito cuidado e sabedoria nesse julgamento, com a apuração objetiva da realidade e dos possíveis efeitos da decisão que vier a ser proferida, antes de qualquer manifestação definitiva do STF. Não podemos ser lançados em uma crise financeira catastrófica, exatamente no momento em que a sociedade brasileira vem clamando por mais investimentos em infraestrutura, em educação, em saúde e em habitação. Não podemos perder, mais ainda, a capacidade nacional de investimento. Nem arriscar a perda de empregos e de renda.  No caso particular do mercado imobiliário, uma crise com esse poder destrutivo lançaria para um futuro ainda mais distante, as possibilidades de redução do nosso absurdo déficit habitacional.

Deixe seu comentário

Perfil do blogueiro

Empresário e presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia, Rubens Menin compartilha informações e analisa o mercado imobiliário, economia, gestão, liderança, responsabilidade social e esportes.