Poupança: O Supremo Julgará Com Sabedoria?

Ontem, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar os Recursos Especiais 591.797; 626.307; 631.363 e 632.212, julgamento que somente deverá concluir-se no próximo ano e que estabelecerá o critério definitivo a ser adotado no encerramento de quase 400 mil processos relacionados com a correção das cadernetas de poupança nos malsucedidos planos econômicos inventados e implantados entre junho de 1987 e fevereiro de 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).
Por Rubens Menin  
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Ontem, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar os Recursos Especiais 591.797; 626.307; 631.363 e 632.212, julgamento que somente deverá concluir-se no próximo ano e que estabelecerá o critério definitivo a ser adotado no encerramento de quase 400 mil processos relacionados com a correção das cadernetas de poupança nos malsucedidos planos econômicos inventados e implantados entre junho de 1987 e fevereiro de 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Trata-se de um juízo de importância transcendental, não apenas para os poupadores que se sentem lesados e buscam, há duas décadas, o ressarcimento das parcelas que lhes teriam sido retiradas no cálculo da correção monetária das respectivas cadernetas, como também para o conjunto da economia nacional, assombrada com a perspectiva da deflagração de uma crise financeira sem precedentes.
 
Em qualquer hipótese, o montante dos recursos envolvidos, incluindo atualizações monetárias, custas, juros e demais incidências legais é enorme, apesar da grande divergência entre os números apresentados pelas autoridades governamentais, de um lado, e algumas entidades de defesa do consumidor, por outro. De fato, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União e outras autoridades, preocupados com os efeitos devastadores de uma eventual decisão do STF a favor dos poupadores e contra o sistema bancário, divulgaram uma estimativa de que essas causas poderiam alcançar R$ 149,914 bilhões (20,49 do Plano Bresser; 48,05 do Plano Verão; 74,09 do Plano Collor I e 7,27 do Plano Collor II).  Na outra ponta, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras instituições contestam os números oficiais e estimam que o montante envolvido não superaria R$ 30 bilhões (mais do que  o gasto anual com o Programa Bolsa-Família).
 
Alguns analistas incluem outros temperos nessa polêmica divergência: alegam que a condenação do sistema bancário (incluindo preponderantemente os bancos públicos CEF e BB) obrigaria essas instituições a reservarem fundos (provisionamento contábil) para as quitações subsequentes, o que lhes reduziria a capacidade de financiamento (empréstimos, ofertas de créditos diversos, etc.) em até R$ 1,35 trilhão. Esses mesmos analistas apontam, também, que a piora dos balanços bancários implicaria, de imediato, uma diminuição de R$ 60 bilhões na arrecadação de impostos e tributos. Essa sim, uma ameaça considerável, tendo em vista a notória incapacidade governamental para a redução de despesas de custeio e de gastos com pessoal, que poderá levar ao aumento da nossa já exagerada carga tributária, para compensar a perda.  Ao contrário do que apregoam as entidades de defesa do consumidor, o sistema bancário tem divulgado dados que apontam que a maioria dos beneficiários de uma decisão em favor do pagamento pleno da correção monetária reduzida pelos malfadados planos econômicos (63% a 78%) seria de grandes poupadores e não de pessoas físicas de baixa ou média renda.
 
De todo modo, a magnitude dos números envolvidos e a gravidade das consequências aventadas, exigem muito cuidado e sabedoria nesse julgamento, com a apuração objetiva da realidade e dos possíveis efeitos da decisão que vier a ser proferida, antes de qualquer manifestação definitiva do STF. Não podemos ser lançados em uma crise financeira catastrófica, exatamente no momento em que a sociedade brasileira vem clamando por mais investimentos em infraestrutura, em educação, em saúde e em habitação. Não podemos perder, mais ainda, a capacidade nacional de investimento. Nem arriscar a perda de empregos e de renda.  No caso particular do mercado imobiliário, uma crise com esse poder destrutivo lançaria para um futuro ainda mais distante, as possibilidades de redução do nosso absurdo déficit habitacional.

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Felix Siliano (28/11/2013 14:21:19) Só quero o que me usurparam!
Lucio Malta Malta (28/11/2013 15:09:57) O STF como os demais orgãos desse governo devem se render aos lobies bilhonários . É pitza comprada com o dinheiro do povo.
(28/11/2013 15:10:18) O julgamento tem que ser favorável, conforme já reconhecido em todos os Tribunais inferiores e no STJ, os números apresentados pelo Governo são irreais, e não haverá qualquer instabilidade financeira como apregoado, os bancos já contabilizaram as condenações. Tem que fazer valer o Direito e o RESPEITO AOS CONTRATOS, regra básica nas verdadeiras Democracias e em países sérios!!!! Infelizmente, o nosso país não está inserido em nenhum destes contextos, haja vista o retrocesso econômico e desconfiança de toda a comunidade internacional - com a mão grande do governo na ingerência econômica - vide Petrobrás, Elétricas, Concessões....Vamos torcer para a sociedade sair vitoriosa com a condenação dos bancos!!!!!! E acreditar na independência e seriedade do Judiciário.
Marcelo Sommer (28/11/2013 15:14:09) Não sou poupador e não tenho investimento em banco, mas... Que capitalismo é esse? A sabedoria de um tribunal está em aplicar o direito. As conseqüências que paguem os responsáveis... Todos nós se o estado errou, os bancos se imprudentemente se esconderam atrás do nominalismo da norma, imaginando que nunca ia ser questionada. A verdade é que empurram com a barriga para dissipar a responsabilidade... e depois, fazer a corda rebentar no ponto mais fraco. Esse barulho dos efeitos da decisão é para apertar o poupador. Olhem o enfoque que dá o autor do artigo... Só porque seriam grandes poupadores, podem ser injustiçados em nome da "pátria". Quando apelam para a "sabedoria", eu leio "safadeza". Ou os planos econômicos foram lesivos ou não, ao patrimônio particular dos depositantes... Não importa a quê volume. Senão a mensagem está dada... Quando o "SAQUE", no dizer de Ayn Rand é gigantesco, aí pode! O que não pode é roubar pouco... os do mensalão, de repente, estão indo para a cadeia porque roubaram pouco... ou não? Por favor seu Rubs!!! Perdeu a chance de calar.
Rodrigo Guimar (28/11/2013 16:23:47) Os bancos ja deveriam ter provisionado esses valores, tiveram 20 anos de lucros bilionário recorrentes, e agora que tem que devolver o dinheiro das pessoas, eles alegam que vão quebrar??? Quantos quebraram nessa época e nunca tiveram nenhuma ajuda?? Essa é a pergunta?
Luiz Fernando Padilha (28/11/2013 16:35:45) Receber o que é justo. Nada mais justo, ou nada mais injusto do que as injustiças que já passamos todos os dias.
(28/11/2013 16:38:33) Artigo horroroso e sem noção. Só um pretexto para defender o roubo que o governo/bancos cometerarm contra os poupadores (e não, eu não tinha dinheiro na poupança na época).
(28/11/2013 16:52:51) E tem mais, se a Justiça prevalecer o o dinheiro roubado for restituído serei até prejudicado, pois tenho ações de bancos, mas não posso defender uma coisa dessas. Meu senhor, eu teria vergonha de escrever um artigo desses.
Pedro Benevides (28/11/2013 17:40:41) kkkkkkkkkkkk O pessoal das construtoras deve estar nervoso. Com o julgamento deste litígio, caso o povo ganhe, o crédito dará uma drástica reduzida, e o setor de construção, que depende de expansão cada vez maior do crédito imobiliário de forma a alimentar a bolha imobiliária e sua alta constante de preços, sabe que será o fim da ilusão imobiliária irracional brasileira. Que seja feita a justiça e o povo seja ressarcido de todos os prejuízos.
Pedro Benevides (28/11/2013 17:42:22) Celso, o lobby será enorme. O setor de construção depende da expansão infinita do crédito imobiliário para manter os preços atuais sempre em alta, retroalimentando a bolha imobiliária. A vitória do poupador neste embate significará o estouro da bolha.
Ricardo Villela (29/11/2013 07:16:46) ficou para o ano que vem.
Fernando Alvares (02/12/2013 16:55:41) Para entidades, eventual correção na poupança não prejudicará bancos Entidades ligadas a poupadores negaram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a eventual mudança nos índices de correção da caderneta de poupança possa prejudicar a estabilidade econômica do país. Advogados das entidades rebateram argumentos dados por instituições bancárias e pelo governo federal na tribuna do STF de que haverá prejuízo de R$ 150 bilhões aos bancos e riscos para a política monetária. O Supremo encerrou nesta quinta a fase de argumentações sobre ações que questionam perdas na poupança com a criação de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Ainda falta o pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há informações sobre se o chefe do Ministério Público irá se manifestar na sessão do STF da próxima quarta (4) ou se deixará para apresentar os argumentos no ano que vem, quando o julgamento sobre os planos econômicos será concluído. O tribunal julgará cinco ações que podem alterar o cálculo da correção das cadernetas por conta dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), criados para conter a hiperinflação. Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior disse que o argumento de risco para os bancos é "equivocado". "O argumento de que o banco vai quebrar e que o sistema vai entrar em colapso nos parece equivocado", disse. Ele argumentou que poucos poupadores que tinham cadernetas questionaram as perdas na Justiça. "A discussão sobre risco sistêmico me parece elevada. É praticamente impossível que, mesmo nas ações coletivas, todas as execuções ocorram de uma única vez", destacou. Ribeiro Junior frisou que a OAB espera que o Supremo não considere os planos como inconstitucionais na integralidade, apenas determine mudança no índice de correção. O advogado Walter José Faiad de Moura, que falou pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o argumento de que o sistema financeiro será prejudicado é uma "granada oca" que "não vai explodir". "Essa granada oca não vai explodir. O Supremo não precisa julgar com essa granada no colo”, afirmou. Faiad de Moura também disse que o Idec quer somente um novo índice de correção e não invalidar os planos. "Concordamos com a constitucionalidade dos planos econômicos. O que não concordamos é com o critério para correção nos dias de aniversário. Houve diminuição de capital e quero ele de volta." O advogado Danilo Gonçalves Montemuro, que falou em nome da entidade SOS Consumidor, ressaltou que, caso o Supremo determine nova correção, os bancos não terão que arcar com os custos de uma única vez. Para ele, a Corte poderia, caso concorde com os argumentos dos poupadores, estipular regras de parcelamento da dívida. "As ações não serão pagas do dia para a noite, de uma só vez." http://www.expressomt.com.br/politica/para-entidades-eventual-correcao-na-poupanca-nao-prejudicara-bancos-85648.html

Perfil do blogueiro

Empresário e presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia, Rubens Menin compartilha informações e analisa o mercado imobiliário, economia, gestão, liderança, responsabilidade social e esportes.