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SÃO PAULO – O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (25) o novo planejamento do Serviço de TV a cabo e de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto-Multicanal), que acaba com a limitação do número de empresas concorrentes por municípios.
A abertura de mercado e o aumento da competição entre as empresas, prevê a agência, devem contribuir para a redução dos preços dos serviços de TV paga. Além disso, deve levar à ampliação desses serviços para todo o País e, consequentemente, à sua massificação.
Ainda de acordo com a Anatel, o conselho tomou a decisão de abrir o mercado de TV paga ao identificar “a existência de barreiras à entrada de empresas”.
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Mais mudanças
Agora, com o fim da limitação ao número de outorgas, foi extinta também a exigência de licitação para a prestação do serviço de TV a cabo. No entanto, para a expedição de novas outorgas, será elaborada regulamentação específica do serviço de TV a cabo, definindo limites, encargos ou sujeições a esse serviço, assim como foi feito quando houve a abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de 3G da telefonia celular.
Uma definição importante que deve constar dessa regulamentação é a possibilidade de ampliação da área de prestação de serviço de TV a cabo, abrangendo uma cidade ou um conjunto de cidades dentro da mesma área de DDD.
Para os serviços de MMDS, por sua vez, o conselho manteve a necessidade de licitação, já que fazem uso de “recurso escasso de radiofrequência”.
