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SÃO PAULO – O novo telefone fixo pré-pago (Acesso Individual Classe Especial – Aice) traz prejuízos para o consumidor. A avaliação é da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que reprova a novidade, prevista para entrar em funcionamento a partir de 1º de julho.
“Não vai resolver o problema da população de baixa renda que não tem acesso ao telefone”, acredita a Pro Teste. O órgão considera um “absurdo” o pagamento de uma assinatura para se ver livre da franquia. “Haveria vantagem apenas para quem recebe chamadas e não faz ligações, já que a taxa mensal da assinatura é mais barata”.
Polêmica antiga
O Sistema pré-pago de telefonia fixa, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em dezembro do ano passado, foi alvo de críticas até do Ministério das Comunicações, que não conseguiu implantar o telefone social, que ficaria no lugar do Aice. A alternativa do Ministério limitava a aquisição desse benefício às famílias com renda de até três salários mínimos e exigia mudança na Lei Geral de Telecomunicações.
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“Continua sem se concretizar a proposta de universalização da telefonia fixa no Brasil, prometida desde a privatização do sistema Telebrás”, critica a entidade. “O celular pré-pago vem substituindo o telefone fixo por não ter assinatura básica, mas se paga até o dobro pelo custo da ligação”.
Como o novo telefone funciona
A assinatura mensal do Aice será de R$ 16,50, sem a inclusão de impostos, em todo o País (em São Paulo, ela custará R$ 23,00 com impostos). Será definido até o ano que vem se as operadoras vão tomar os minutos como referência tarifária ao invés dos pulsos.
“O consumidor pagará a mesma tarifa de ligação local dos demais planos, com acréscimo da taxa de atendimento, de valor equivalente a dois minutos de conversação”, detalha a Pro Teste. Ela explica que, apesar da assinatura, não há franquia de pulsos (100 pulsos), como nos telefones convencionais, e o preço da habilitação será parecido ao da habilitação comum, sem a obrigação por parte da concessionária de parcelá-lo.
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Outra desvantagem: quem instalar o Aice em casa não pagará tarifas reduzidas nas madrugadas e finais de semana.
