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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo administrativo contra seis concessionárias de rodovias por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão, afirmou a autarquia nesta terça-feira (28).
Entre as concessionárias estão a Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Fernão Dias e também Régis Bittencourt, todas da Arteris (ARTR3).
Completam a lista a concessionária ViaBahia, que tem como sócios a Isolux Corsán e a Infravix Participações, e a Transbrasiliana Concessão de Rodovias, do grupo BRVias.
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Apenas para a Concessionária Autopista Litoral Sul, da Arteris, existem atualmente 62 processos de penalidade que tramitam em primeira, segunda e terceira instâncias e que podem resultar em multas que somam até 19,6 milhões de reais. Os valores dos processos das outras concessionárias estão sendo levantados, disse a ANTT.
A Arteris afirmou que a concessionária Autopista Litoral Sul, que administra rodovias do chamado Corredor do Mercosul entre Santa Catarina e Paraná, apresentou plano de trabalho no prazo determinado pela ANTT em 22 de maio e reiterou que não tem problemas para obter os recursos para financiamento de obras.
A concessionária discordou da posição da ANTT e informou que apresentará “todos seus relatórios de acompanhamento de obras com as devidas explicações”.
