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SÃO PAULO – Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) apresentaram, na última terça-feira (12), questões de ordem para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), analise um pedido de impeachment impetrado, em abril, pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No recurso, o jurista lista nove atos em que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade. Dentre eles, estão encontros privados com o presidente Michel Temer, fora da agenda oficial, a suposta tentativa de convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a seguir orientação tucana no projeto de lei de abuso de autoridade, por solicitação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dentre outras ações.
“O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto, do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas”, afirmou Randolfe Rodrigues no plenário do Senado.
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“Cuida-se de um magistrado que encarna com perfeição o famigerado Estado de compadrio, que altera jurisprudência conforme o réu, em desprestígio do Estado de direito, sem desassombro algum ao escancarar sua leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, complementou o parlamentar.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que encaminhou o caso ao corpo jurídico da casa legislativa, procedimento padrão em casos de pedido de impeachment de ministros do STF. Apesar do elevado volume de pedidos contra magistrados, nos últimos anos, todos foram arquivados.
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