STF concede liminar para desbloqueio das rodovias e declara greve ilegal

SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu uma liminar nesta sexta-feira (25) determinando o desbloqueio das rodovias, atendendo a um pedido feito no início da tarde pela AGU (Advocacia-Geral da União). Além disso, ele autorizou o uso das forças de segurança pública para tirar os caminhoneiros grevistas das estradas do País.

Moraes acatou o pedido do governo e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para cada motorista que esteja obstruindo a pista. O governo pedia que o STF considerasse a greve ilegal porque, apesar de ter “compromisso democrático” com a livre manifestação, não se pode inviabilizar direitos fundamentais, como a locomoção.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes […] ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias […] inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado”, diz Moraes na decisão.

O ministro considera que houve “abuso no exercício dos direitos de reunião e greve” por conta “da obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas”, impedindo o abastecimento de combustíveis e outros insumos. Ele entendeu que o movimento abusou de seus direitos constitucionais e provocou “efeito desproporcional e intolerável” ao País.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

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