Raquel Dodge solicita ao STF que negue ação que pode tirar Lula da prisão

SÃO PAULO – Em parecer enviado na noite desta segunda-feira (9), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicita ao STF (Supremo Tribunal Federal) que negue a ação protocolada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) que questiona a prisão em segunda instância, fato que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Dodge, o partido quer utilizar o voto da ministra Rosa Weber como argumento de um “fato novo”, mas, na verdade, quer extrair “mais do que ela disse” no ato do julgamento do habeas corpus do petista. Ela reitera que em nenhuma passagem a ministra afirmou que votará pela procedência das ações que tratam da condenação em segunda instância de maneira ampla: “logo, não há fato novo. Ainda que a ministra tenha entendimento pessoal sobre a inconstitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, não significa que desprezará o precedente do ARE n. 964.246/SP, decidido há um ano e quatro meses pelo pleno do STF”, ressaltou.

Na visão de Dodge, o voto da ministra foi coerente e técnico, sem margem de interpretação, como aponta o PEN, ao passo que defende que seja mantido o entendimento que permite a prisão de condenados em segunda instância: “a alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes do Supremo Tribunal Federal é fator de insegurança jurídica. Sua manutenção fortalece a Suprema Corte enquanto instituição mais importante do sistema de administração de justiça no Brasil”, finalizou.

PEN pretende desistir da ação

Nesta noite, o presidente nacional do PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, afirmou que o partido pretende retirar a ação que questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão em segunda instância, o que poderia beneficiar Lula.

“Não entrei com processo para defender cidadão que cometeu crime, mas para que os ministros dessem uma compreensão, uma orientação para nós se pode ou não pode prender, e eles já disseram que pode. Era só isso que eu queria saber. Que se cumpra a justiça e seja firme no que se falou há um tempo. Não pode mudar o voto agora”, disse o presidente do PEN.