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SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, voltou a fechar as portas para qualquer possibilidade de tomar uma atitude que pudesse beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que luta para evitar o início do cumprimento de pena de 12 anos e 1 mês da prisão tão logo se esgotem os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
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Conforme noticiou o jornal O Globo, em encontro com parlamentares do PT e outros 12 partidos, a magistrada disse que não colocará em votação as ações que tratam da prisão em segunda instância e que não pretende incluir na pauta do pleno o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula. Para evitar a prisão, o petista teria de ver seu pedido aceito ou uma alteração no entendimento do STF acerca da possibilidade de cumprimento de pena após decisão colegiada.
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No encontro de ontem, Cármen Lúcia disse que a decisão de levar diretamente ao plenário o pedido dos advogados do petista é do ministro Edson Fachin. Contudo, nenhum magistrado indica disposição em assumir esse ônus, o que torna maiores as chances de prisão do ex-presidente em março ou abril.
No mesmo dia, após encontro do advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do petista, com a presidente da corte, foi protocolado novo recurso pedindo que Fachin leve o tema a plenário. Mesmo que Cármen não paute a questão, o ministro poderia levar o caso “em mesa”, mas não indica disposição em fazê-lo.
Conforme informou a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, ministros da corte contrários ao entendimento de prisão após condenação em segunda instância discutiram a possibilidade de um deles levantar questão de ordem pedindo que Cármen Lúcia fala a votação para decidir se o tema entra em pauta. Contudo, ninguém indica querer assumir este papel.
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