Maia: não há motivo para ajuste fiscal de 2018 ser encaminhado por meio de MP

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 10, após a sessão do plenário, que não há motivos para eventuais ajustes fiscais com vistas a 2018 serem encaminhados ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

O comentário foi feito a jornalistas após Maia ter mantido durante a tarde a sessão do plenário da Câmara para votação da MP 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. A MP 784, no entanto, não foi votada por falta de quórum e Maia descartou pautar a matéria novamente. Com isso, a medida provisória vai caducar – já que seu prazo de validade vai até o dia 19 de outubro.

Além disso, Maia afirmou ter a intenção de não mais votar na Casa MPs até que as medidas provisórias sejam regulamentadas. Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a respeito da regulamentação no Congresso.

Questionado se o adiamento do reajuste dos servidores públicos em 2018 poderá ser votado por meio de MP, Maia defendeu que o governo apresente, se houver interesse, um projeto de lei. “Projeto de lei eu posso votar mais rápido, se o governo tiver voto”, afirmou. “A questão do reajuste dos servidores era urgente no fim de agosto. O governo poderia ter encaminhado a questão por projeto de lei e não encaminhou. Daqui a pouco vai querer encaminhar ajuste fiscal por MP, por falta de prazo”, criticou.

“Sou defensor de que encaminhe medidas por projeto de lei, e não por MP. Relevância tem, mas urgência não tem, já que o orçamento só será executado no ano que vem”, pontuou.

Questionado se a denúncia contra o presidente Michel Temer tornou-se a única urgência do governo, Maia limitou-se a dizer: “Não minimizo a decisão do governo deste jeito”.

Ao mesmo tempo, Maia disse que o governo sabia que hoje precisava votar pelo menos o principal da MP 784 e metade dos destaques apresentados, para que a matéria fosse encaminhada ao Senado na semana que vem.

“Mas como não tivemos condição de votar nada, a matéria é inviável”, afirmou. “O Palácio depois vai dialogar com o presidente do BC que, até hoje de manhã, estava muito participativo, explicando cada um dos artigos polêmicos da matéria.”

Maia afirmou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a denúncia contra Temer, pode trabalhar nos horários distintos aos do plenário da Câmara. “Em determinados momentos, claro que podemos abrir mão da ordem do dia na Câmara. Até porque não podemos aguardar a votação a vida inteira de uma denúncia contra o presidente”, acrescentou.

Na tarde de hoje, Maia manteve a sessão do plenário aberta, para votar a MP 784, enquanto a CCJ aguardava que ele encerrasse os trabalhos, para dar continuidade aos trabalhos relacionados à denúncia.