O pacote Temer-Meirelles é muito positivo, mas não ajuda a economia de imediato

Eis o resumo reação do pacote da “retomada” da economia anunciado ontem pelo presidente Michel Temer: é positivo, está no rumo certo, poderá melhorar de fato o ambiente de negócios do Brasil, porém não terá efeito praticamente nenhum para reanimar a atividade econômica no curto prazo, como chegou a dar entender o governo, inclusive o presidente da República, nos pré-ensaios do anúncio das medidas.

Pelo que se pode ver durante a cerimônia do anuncio e depois na longa entrevista dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e funcionários do segundo escalão, o pacote teve um quê de improvisado. Veja-se que nada ficou claro sobre os cartões de crédito, vai depender ainda de estudos técnicos do Banco Central, a demorar ainda uns dez dias. Outro ponto: ministros e assessores tiveram dificuldades de apontar com firmeza quaisquer ganhos numéricos das medidas.

Reportagem do “Infomoney” mostra que parte das medidas foram “requentadas”: já constam de projetos de lei ou foram propostas ou adotadas por governo anteriores (http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/5932470/novidade-pacote-temer-pelo-menos-medidas-foram-requentadas.

Em mais de uma ocasião Meirelles disse que as medidas viriam apenas no ano que vem.

Ficou claro que o principal objetivo do anúncio, daí a pressa, foi inicialmente e basicamente político, o que pode ser mostrado também pela inusitada (“nunca antes vista neste país”), presença na mesa dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros. Isto não ocorreu nem em outros momentos cruciais para a economia brasileira, como nos lançamentos do Plano Cruzado (José Sarney), do Plano Collor (Fernando Collor) e do Plano Real (Itamar Franco).

O objetivo básico é mostrar que o governo tem a iniciativa, não está imobilizado pelo desenrolar da Operação Lava-Jato, agora com seus tentáculos apontando também para o Palácio do Planalto. E que Temer conta com o respaldo político do Congresso Nacional ali avalizado por Maia e Renan.

Na abertura de sua fala Temer fez questão de enfatizar os avanços já alcançados por seu governo, com o respaldo da Câmara e do Senado – exemplo da provação da PEC do Teto de Gastos. Se não tirar o foco das manchetes das histórias de corrupção, pelo menos dividir o espaço. É o pacote da “retomada” econômica, mas também da “virada” política.

E esta “harmonia” política que a foto do evento procura demonstrar é essencial porque uma parte do pacote já anunciado e outras que virão dependerão de aprovação da Câmara e do Senado. Sem contar que o edifício da reforma fiscal de Henrique Meirelles não permanece em pé sem a aprovação de uma reforma da Previdência para valer.

E esse mundo precisará ser conquistado no dia a dia ainda, caso a caso. As insatisfações na base aliada, comentadas com frequência neste espaço, continuam no ar. E geram problemas na vida real. Tivemos um exemplo ontem: o governo não conseguiu aprovar na Câmara o acordo de negociação dos estados, aprovado no dia anterior no Senado. A oposição obstruiu e o enorme governismo se omitiu. Vai ficar para o ano que vem. Ou então ser implantado por Medida Provisória dada sua urgência.

TEMER ESTEVE EM REUNIÃO COM

EXECUTIVO DA ODEBRECHT E EDUARDO CUNHA

Há ainda o risco de reverberação das desavenças entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Acreditou-se que era questão vencida com a decisão do STF favorável a Renan duas semanas atrás, mas os atritos voltaram aquecidos: primeiro, com a tentativa do presidente do Senado de votar a lei de abuso de autoridade, um dos motivos da discórdia; e em seguida pela decisão do ministro Luis Fux anteontem de anular a votação na Câmara das medidas anticorrupção.

O Congresso reagiu à liminar do ministro, o Senado já entrou com uma representação no Supremo contra a decisão de Fux, a Câmara estuda o que vai fazer, mas já protestou, e Renan se recusou a devolver o projeto para os deputados analisarem novamente. Antes, Renan tentou falar sobre o assunto com a ministra Carmem Lúcia e não conseguiu.

Na outra ponta, Fux disse que vai mandar a contestação da Câmara para o Ministério do Público e somente liberará o processo para ser julgado pelo plenário da Corte, como requer o Senado, em 2017, após a volta do recesso.

O ambiente vai se acalmar um pouco naturalmente porque a partir de hoje Brasília entra em ritmo natalino. O que dá tempo para os bombeiros tentarem apaziguar Congresso e Supremo e ao presidente Michel Temer para tentar recompor de fato suas forças partidárias. O problema é que a economia não está com cara de dar muita trégua.

Nem a Lava-Jato: nova revelação de delação da Odebrecht diz que o presidente esteve em reunião em reunião em São Paulo com o ex-presidente da Câmara e com um executivo da empresa, interessado em ajudar campanhas do PMDB. O Planalto confirmou que Temer esteve nesse encontro.

SOBRE O PACOTE DA RETOMADA LEIA O ARTIGO DO PROFESSOR ÉDISON FERNANDES “MEDIDA BENEFICIA CONTRIBUINTE DEVEDOR, MAS SEM CONCEDER ANISTIA”.

Destaques dos

jornais do dia

– “LDO e Orçamento com déficit de R$ 140 bi são aprovados” (Valor)

– “IBC-Br mostra queda da atividade em outubro, pelo quarto mês seguido” (Valor/Estado)

– “Produção da Petrobras sobe 2%, mas pode não atingir meta para o ano” (Valor)

– “Bilionário egípcio Sawiris fará proposta pela Oi hoje” (Globo)

– “Câmara trava projeto de socorro para os estados” (Folha)

– “Janot analisa suspeição de Dias Toffoli em inquérito” (Estado)

– “Indústrias de alimentos criam nova regra de publicidade para crianças” (Folha)

– “Temer esteve em reunião sobre doações, diz delator” (Folha/Estado)

– “Ministério Público denuncia Lula pela quinta vez” (Globo/Estado/Folha)

– “Aliados planejam mudar transição na Previdência” (Globo)

– “Janot rejeita investigação sobre Temer e Padilha no caso Geddel” (Globo)

– “MP aponta fraude na chapa Dilma-Temer” (Globo/Folha)

– “Aécio fica na presidência do PSDB e desagrada Alckmin”

LEITURAS SUGERIDAS

1. Joaquim Falcão – “Congresso e Supremo podem fazer gol contra” (diz que no longo prazo consolida-se a quebra de confiança entre Congresso e Supremo e que Brasília ainda não percebeu que Brasil vê, ouve e pode entender tudo – Brasília ainda acredita que pode jogar sem bola e que ambos os times podem fazer gol) – Globo

2. Rogério Furquim Werneck – “Governar sob a Lava-Jato” (o desafio está em recompor o governo, com rápida substituição dos integrantes mais vulneráveis à operação) – Globo

3. Míriam Leitão – “Primeiro da série” (diz que pacote de estímulo econômico tem medidas positivas, foi anunciado de forma confusa, mas não tem poção mágica contra a recessão e o desemprego) – Globo

4. Editorial – “Mais comedimento” (diz que voluntarismo judicial e incontinência verbal de alguns ministros do STF servem apenas para intensificar a crise) – Folha

5. Vinícius Torres Freire – “Um bom pacote para depois da crise” (diz que medidas anunciadas por Temer são interessantes, mas não fazem qualquer coceira na recessão cascuda) – Folha

6. Cláudia Safatle – “Com inflação ancorada, BC foca na recessão” (diz que a ação da autoridade monetária foi considerada tímida e que mercado propõe que Copom faça reunião extra para cortar juro) – Valor

7. Editorial – “Momentos esquisitos” (pergunta: como as instituições podem ir bem se aqueles que dela fazem parte adotam atitudes perniciosas?) – Estado

8. Carlos Melo – Tão cedo, a política não sairá do calvário” (diz que dos ares de esperança comuns à festas de fim de ano, é nula a chance de o país superar rapidamente a crise) – Estado

9. Rubens Gleser – “Um suicídio institucional” (diz que os ministros do STF estão perdendo a autoridade para interferir nos demais poderes) – Estado