As três notícias envolvendo o governo que estão “agitando” o mercado nesta sexta-feira

SÃO PAULO – Apesar da baixa liquidez do pregão, uma vez que as bolsas dos EUA fecham mais cedo – às 16h00 (horário de Brasília) – e, com isso, restringe o fluxo dos investidores estrangeiros, o noticiário envolvendo o governo segue movimentado e três notícias estão “agitando” o mercado nesta sexta-feira (24). Às 11h42, o Ibovespa registrava ligeira baixa de 0,20%, aos 74.335 pontos, seguindo o movimento de correção após subir 3.700 pontos nos últimos pregões.

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1) Contas em dia
A arrecadação federal durante o mês de outubro somou R$ 121,14 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal, resultado 4,2% acima da expectativa projetada pelo mercado de R$ 116,3 bilhões. Apesar do resultado acima do esperado, o número ficou 21% menor ao verificado no mesmo período do ano passado, já que em outubro de 2017 foi registrado ingresso de R$ 46,8 bilhões em recursos da repatriação de recursos do exterior. Retirando esse efeito não recorrente, houve crescimento de 4,2%.

No acumulado do ano, retirando os efeitos da repatriação, as receitas acumulam alta de 1,46% em relação ao visto entre janeiro e outubro do ano passado, somando R$ 1,08 trilhão. De acordo com a Receita Federal, a alta da arrecadação está em linha com os indicadores econômicos, que registraram aumento da atividade no acumulado de 2017. O crescimento das receitas é muito importante, já que viabiliza o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit de até R$ 159 bilhões.

2) De olho na Previdência
Assim como nos últimos dias, o mercado segue de perto as negociações do governo para aprovar a reforma da Previdência. Segundo as informações de ontem, o governo fechou acordo preliminar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar a reforma da Previdência em pauta entre os dias 5 e 6 dezembro, coincidindo justamente com a última reunião do Copom, quando todos esperam que o BC reduza a Selic para 7% ao ano e estarão ligados ao comunicado pós-encontro, com as diretrizes para o rumo dos juros no começo do ano que vem. E o ambiente para a aprovação do texto será chave a continuidade do ciclo de queda no início de 2018.

Na ata da última reunião do Copom, o Banco Central deixou claro que o ritmo de cortes dependerá dos esforços do governo para aprovar a reforma da Previdência: “uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”, apontou o documento.

Com as novas regras oficialmente apresentadas (veja mais aqui), que devem gerar uma economia de R$ 480 bilhões para os cofres públicos em dez anos, ou seja, 60% da proposta original, Temer (e o mercado) conta os votos para a aprovação da reforma na Câmara. Segundo as últimas contas da base aliada, o governo conta atualmente com 250 votos e usará as próximas duas semanas para tentar alcançar de 70 a 80 novos apoios, para conseguir com folga os 308 congressistas necessários para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara.

3) Ação de Graças de Dias Toffoli?
Logo após formada maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da restrição do foro privilegiado conferido a autoridades públicas, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, ao alegar que o Congresso também discute outras formas de restringir esse privilégio. Se a votação no Supremo tivesse sido concluída, estaria deflagrado mais um episódio da instabilidade institucional com uma nova queda de braço entre a corte e o parlamento, o que poderia travar o andamento da Reforma da Previdência.

Em detrimento à pouca atenção dada pelo mercado ao assunto, se o anseio popular de restrição ao foro privilegiado tivesse sido atendido em sua completude, com a conclusão da votação ontem no pleno do STF (e não o pedido de vista de um dos ministros após a confirmação de maioria), poderia impor uma profunda instabilidade, que poderia provocar uma reorganização nos temas da pauta do Legislativo e acarretar em algum atraso na reforma da previdenciária — ou, no mínimo, aumentar ainda mais seu custo político, já que a conjuntura seria ainda menos pacificada. E, como se sabe, sem a aprovação das mudanças nas regras para as aposentadorias, ao menos na Câmara para no ano seguinte tentar sua conclusão no Senado, a tendência seria haver uma correção no comportamento dos principais indicadores do mercado, com a consequente reversão de expectativas – confira a análise completa.

Eleições 2018

Após informações dos jornalistas Gilberto Dimenstein e de Mônica Bergamo de que Luciano Huck teria dito a amigos que não será candidato a presidente, o Estadão de hoje afirma que ele ainda vai decidir se sai candidato – a informação de que não concorrerá seria cortina de fumaça, para reduzir pressão.