Justiça suspende, de novo, aumento de impostos sobre combustíveis em todo o país

Essa foi a quarta decisão da Justiça que barra o aumento de impostos

Paula Barra

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SÃO PAULO – A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel, anunciada pelo governo em julho. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato dos preços antigos. Essa foi a quarta decisão da Justiça que barra o aumento de impostos. As outras três foram derrubadas em seguida.   

Na decisão, a juíza diz entender o grave momento pelo qual passa a economia do País, mas afirma que não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos dos gestores anteriores, o governo venha a se valer da “solução mais fácil” – aumentar os tributos. 

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.