CVM vê risco de paralisação de atividades por causa de ajuste fiscal do governo

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostrou grande preocupação com a restrição orçamentária do governo, causada pelo ajuste fiscal. A avaliação está no mais recente relatório semestral da autarquia, divulgado nesta terça-feira (7). A falta de pessoal e de investimentos em tecnologia preocupa a instituição, que vê um risco de ver comprometido “de forma contundente e determinante” o cumprimento eficaz de seu mandato regulatório.

Os riscos, diz a CVM no documento, podem levar à paralisação de atividades e sistemas, inclusive daqueles necessários às ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais. Além disso, a autarquia afirma que desde o ano passado reduz despesas e já cancelou “contratos importantes”, sem especificar.

Apesar disso, a instituição alerta que a alocação de recursos em montante inferior ao necessário a expõe a riscos operacionais e de imagem superiores àqueles ordinariamente administrados, que podem afetar suas atividades e ter impacto nas avaliações independentes internacionais. Com isso, há o risco de um rebaixamento da nota a ela atribuída pela IOSCO, organização internacional que reúne os órgãos reguladores de diversos países .

“Problemas decorrentes da insuficiência de recursos orçamentários podem configurar o descumprimento dos Princípios 2 e 3 da IOSCO, que estabelecem, respectivamente, que o regulador deve ser ‘operacionalmente independente e dispor de recursos adequados ao desempenho de suas funções'”, diz o documento.

“Nesse cenário, o comprometimento ou, no limite, o não cumprimento, pela CVM, de suas atribuições legais, pode vir a afetar a credibilidade do órgão regulador e o desenvolvimento do mercado de capitais eficiente, íntegro e seguro no Brasil”, continua a autarquia.